TRF2 - 5079521-36.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
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04/09/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/09/2025 16:18
Recurso Especial não admitido
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18/06/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/06/2025 16:34
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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17/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5079521-36.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELOADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZAADVOGADO(A): ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013, (disp. e-DJF2R de 06/06/2013). -
26/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 17:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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15/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 18:35
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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07/04/2025 22:35
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
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04/04/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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04/04/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2025 15:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b>
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13/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de ABRIL de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5079521-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIKONOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA ADVOGADO(A): ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/03/2025 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
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11/03/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/03/2025 12:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2
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27/02/2025 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/04/2024 10:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
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25/04/2024 11:28
Juntada de Petição
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08/04/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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19/03/2024 14:36
Retirado de pauta
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15/03/2024 17:45
Juntada de Certidão
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15/03/2024 17:24
Juntada de Petição
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04/03/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/03/2024 12:46
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5079521-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIKONOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA ADVOGADO(A): ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 68
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23/02/2024 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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23/02/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/12/2023 12:39
Juntada de Petição
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06/12/2023 11:23
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/12/2023 11:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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30/11/2023 13:03
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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