TRF2 - 5009427-35.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

BRUNO TERRA DE MORAES

CPF *89.***.*04-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

PEDRO LUCAS BARBOSA DA SILVA

CPF *51.***.*24-90

ALESSANDRA DE CARVALHO BARBOSA

CPF *91.***.*52-07

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF *85.***.*44-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 15:15

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 64, 65 e 66

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 64, 65 e 66

  • 24/06/2024 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/06/2024 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/06/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2024 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 21/06/2024 11:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/06/2024 18:39

    Lavrada Certidão

  • 29/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b>

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5009427-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BRUNO TERRA DE MORAES AGRAVADO: PEDRO LUCAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 28/05/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

  • 28/05/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/05/2024 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2024 13:00 a 21/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 27/05/2024 11:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 07/05/2024 12:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/04/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2024 12:31

    Intimado em Secretaria

  • 19/04/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 12:31

    Intimado em Secretaria

  • 19/04/2024 12:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 37

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 18/04/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/04/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/04/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/04/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2024 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2024 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 05/04/2024 16:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 31/03/2024 18:00

    Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5009427-35.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BRUNO TERRA DE MORAES AGRAVADO: PEDRO LUCAS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 12/03/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

  • 12/03/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 12/03/2024 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36

  • 11/03/2024 14:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/09/2023 11:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 06/09/2023 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/09/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/07/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/07/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/07/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/07/2023 15:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2023 15:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000895-92.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 10/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIDADE BASICA DE SAÚDE -UBS SANTA BÁRBARA ADELINO DE MENDONÇA E SILVA - EXCLUÍDA

  • 10/07/2023 15:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO - HUAP - EXCLUÍDA

  • 10/07/2023 15:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRAL DE REGULAÇÃO DE NITERÓI - CREG - EXCLUÍDA

  • 10/07/2023 14:21

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/06/2023 10:04

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 56 do processo originário.Número: 50082807120234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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