TRF2 - 5000668-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 13:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/06/2024 13:11
Decisão interlocutória
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09/05/2024 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 13:24
Juntada de Certidão
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09/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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01/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024
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12/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000668-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO ESTRELA DALVA LTDA EDITAL Nº 510012699707 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) MERCADO ESTRELA DALVA LTDA, CPF/CNPJ: 36.***.***/0001-09, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50006687120244025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 70.272,46, 7.821,04 e 256.209,21 (setenta mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos, sete mil, oitocentos e vinte e um reais e quatro centavos e duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e nove reais e vinte e um centavos), atualizada até (05/01/2024 12:38:01), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042220811796, 7062301162504 e 7042310552587, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/03/2024.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
11/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
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11/03/2024 17:29
Expedição de Edital - citação
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09/03/2024 17:55
Juntada de Certidão
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06/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/03/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 00:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2024 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2024 13:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/01/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 18:34
Determinada a citação
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08/01/2024 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2024 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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