28/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 243
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 243
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005533-88.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARISLENE PIRES GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Passo a apreciar pedido de repetição de valores recebidos a título de tutela revogada do evento 208, DOC1.

O acórdão proferido no EDcl na PETIÇÃO Nº 12482 - DF (2018/0326281-2) de 10/10/2024 complementou a tese jurídica firmada no Tema 692/STJ, consolidando-a nos seguintes termos: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)".

Assim sendo, defiro o requerimento do evento 208, DOC1, autorizando ao INSS que efetue descontos na remuneração do executado/segurado (MARISLENE PIRES GONCALVES DA SILVA), observado o limite de 30% até a quitação da dívida.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
12/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:20

Determinada a intimação
12/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
19/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:32

Determinada a intimação
25/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
07/02/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
17/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/12/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2024 14:10

Determinada a intimação
05/12/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
21/10/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
10/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
26/09/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/09/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
25/09/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
16/09/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 204
27/08/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
23/08/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
23/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 12:17

Determinada a intimação
07/08/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:05

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50055338820204025001/TRF2
21/06/2023 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
21/06/2023 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2023 15:09

Despacho
05/06/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
19/05/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188
18/05/2023 12:25

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:27

Juntada de Petição
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
22/04/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
22/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/03/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
26/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/01/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 16:55

Conclusos para julgamento
11/11/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
05/10/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167
26/09/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
26/09/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/09/2022 13:01

Juntada de Petição
20/09/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
15/08/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
10/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/08/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:37

Determinada a intimação
04/08/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 10:50

Juntada de Petição
18/07/2022 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/07/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/07/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
21/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
15/06/2022 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
06/06/2022 14:52

Juntada de Petição
06/06/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
18/05/2022 15:24

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 130
18/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/05/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
18/04/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISLENE PIRES GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 18/05/2022 às 15:00. <br/> Local: Rogério Piontkowski - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI
13/04/2022 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/04/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/04/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/04/2022 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDA BALDO GOMES - EXCLUÍDA
12/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
24/03/2022 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/03/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/03/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/02/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/12/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:27

Determinada a intimação
29/11/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/11/2021 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/11/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2021 16:11

Não Concedida a tutela provisória
03/11/2021 17:25

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/10/2021 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2021 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/09/2021 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/09/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:39

Juntada de Petição
02/08/2021 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/07/2021 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/07/2021 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2021 00:32

Despacho
07/07/2021 16:59

Juntada de Petição
07/07/2021 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/07/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 16:56

Despacho
29/06/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/06/2021 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/06/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 16:52

Despacho
31/05/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2021 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/04/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/04/2021 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/04/2021 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/04/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2021 15:04

Despacho
29/03/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2021 14:54

Juntada de Petição
22/03/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/03/2021 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
23/02/2021 20:51

Juntada de Petição
11/02/2021 08:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/02/2021 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
18/01/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
12/12/2020 06:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2020 06:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
10/11/2020 00:00

Juntada de Petição
03/11/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2020 12:28

Juntada de Petição
30/10/2020 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/10/2020 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
13/10/2020 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 22:33

Determinada a intimação
16/09/2020 23:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/09/2020 17:01

Juntada de Petição
19/08/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
18/08/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 16:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 18:41

Juntada de Petição
14/08/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/07/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
23/07/2020 12:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 08:57

Juntada de Petição
07/07/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/07/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
01/07/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/06/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/06/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
30/03/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/03/2020 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
19/03/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 19:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
11/03/2020 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00