TRF2 - 0000156-08.2013.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ARÉU: NORMA TEREZINHA MORAES SOARESADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514)RÉU: MARIA INÁCIA MORAES LIMAADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514)RÉU: JACI DE DEUS LIMAADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Verifica-se que, após a última manifestação nos autos, foi publicado o Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à faixa de domínio, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca: a) do interesse na continuidade da presente demanda; e b) da eventual assunção do polo ativo da ação, nos termos do art. 108 do CPC, como substituta da concessionária extinta. Após, voltem conclusos. -
20/05/2025 02:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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20/05/2025 02:01
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
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29/04/2025 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
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15/04/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/04/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2025 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/04/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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08/04/2025 15:46
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/04/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2025 21:54
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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04/04/2025 14:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/02/2025 12:33
Juntada de Certidão
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
-
26/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 278) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JACI DE DEUS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: MARIA INÁCIA MORAES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
24/02/2025 21:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
-
24/02/2025 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/02/2025 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 278
-
21/02/2025 19:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
28/01/2025 14:59
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
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21/01/2025 19:51
Juntada de Petição
-
13/12/2024 17:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
11/12/2024 12:55
Retirado de pauta
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10/12/2024 12:13
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/12/2024 12:46
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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21/11/2024 13:21
Juntada de Certidão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JACI DE DEUS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: MARIA INÁCIA MORAES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 40
-
14/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 15:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
09/04/2024 13:57
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 13:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/04/2024 16:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
02/04/2024 17:38
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/03/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000156-08.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA INÁCIA MORAES LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: NORMA TEREZINHA MORAES SOARES (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: JACI DE DEUS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
15/12/2023 17:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/12/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/12/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
05/12/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
30/11/2023 13:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/11/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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