TRF2 - 5001259-15.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2022 11:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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06/07/2022 11:48
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022
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06/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2022 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2022 20:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GERALDO FABIANI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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10/06/2022 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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10/06/2022 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2022 16:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/05/2022 18:56
Juntado(a)
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16/05/2022 18:46
Juntada de Certidão
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09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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09/05/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 1º de JUNHO e 12h59min do dia 7 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 17/05/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03); e [email protected] (Gabinete 25); 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 5001259-15.2019.4.02.5002/ES (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER REVISOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: GERALDO FABIANI (RÉU) ADVOGADO: CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL (OAB ES000211B) APELANTE: EDVALTER CECCON (RÉU) ADVOGADO: WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (OAB ES015315) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ INTERESSADO: PEDRO FABIANI (RÉU) ADVOGADO: CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
06/05/2022 19:24
Juntada de Certidão
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06/05/2022 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2022 09:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31
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26/04/2022 14:44
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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26/04/2022 14:44
Despacho
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14/03/2022 16:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB25
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17/02/2022 20:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB03 -> GAB02
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17/02/2022 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2021 12:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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20/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2021 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2021 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2021 12:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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10/03/2021 15:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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10/03/2021 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2021 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/03/2021 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2021 18:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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04/03/2021 18:39
Determinada a intimação
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01/03/2021 13:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
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01/03/2021 13:03
Juntada de Certidão
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10/02/2021 21:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2021 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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22/01/2021 13:19
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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21/01/2021 17:22
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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21/01/2021 17:22
Determinada a intimação
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13/01/2021 14:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
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13/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2020 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2020 19:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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09/12/2020 19:35
Despacho
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09/12/2020 11:40
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
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08/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2020 20:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2020 18:12
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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18/11/2020 18:12
Despacho
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05/11/2020 12:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB03
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04/11/2020 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/11/2020 19:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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26/10/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/10/2020 18:26
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB03 -> SUB1TESP
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23/10/2020 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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