TRF2 - 5004593-82.2018.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KIAN IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 02.890.979/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 12:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

  • 27/09/2022 12:30

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/08/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/08/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 03:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 01/08/2022 03:15

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 12/07/2022 14:07

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 27/06/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/06/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 82

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/06/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/06/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 20/06/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2022 18:04

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 18:43

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/06/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 15:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 02/06/2022 01:23

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/05/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

    Apelação Cível Nº 5004593-82.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: KIAN IMPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA PROCURADOR: MARCIO COELHO ORDACGI APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil em Niterói (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 05/05/2022 18:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 05/05/2022 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2022 18:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 11/02/2022 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB07 para GAB09)

  • 11/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

  • 11/02/2022 08:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/01/2022 19:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/01/2022 18:42

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 27/01/2022 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2022 17:54

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 27/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/01/2022 15:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2021 12:00

    Juntada de Petição

  • 06/06/2020 03:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2020 10:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 04/05/2020 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/05/2020 10:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 01/05/2020 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/05/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 30/04/2020 11:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 29/04/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2020 23:42

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 28/04/2020 23:42

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 13/04/2020 15:55

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/04/2020 15:46

    Lavrada Certidão

  • 30/03/2020 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2020 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 24/03/2020 09:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2020 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 14:04

    Lavrada Certidão

  • 15/02/2020 19:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 11/02/2020 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/02/2020 21:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 03/02/2020 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/02/2020 20:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/01/2020 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/01/2020 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/12/2019 16:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 10/12/2019 09:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 09/12/2019 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/12/2019 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/12/2019 17:13

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 05/12/2019 18:07

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 20/11/2019 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2019

  • 14/11/2019 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/11/2019 19:23

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 70

  • 14/11/2019 18:23

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/11/2019 15:39

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 30/10/2019 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2019 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2019 17:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2019 10:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 23/10/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/10/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/10/2019 17:02

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 16/10/2019 21:29

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 27/09/2019 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2019 19:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 11

  • 27/09/2019 17:15

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 20/09/2019 16:08

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 13/09/2019 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 13/09/2019 19:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 10/09/2019 18:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/09/2019 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020755-96.2020.4.02.5001

Jit Brasil Industria e Comercio LTDA

Presidente da Comissao de Licitacao - Pe...

Advogado: Fabio Tadeu Lemos Wojciuk

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2020 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5002837-67.2020.4.02.5102

Drogaria V.r. Goncalense LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5002837-67.2020.4.02.5102

Drogaria V.r. Goncalense LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/05/2020 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5014841-17.2021.4.02.5001

Janaina Santana Becker

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5001997-48.2020.4.02.5105

Elani Maria Herdy

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Luciana de Oliveira Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2020 16:28

Exibir Processo