TRF2 - 5009928-28.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 14:51
Baixa Definitiva
-
14/05/2024 21:24
Recebidos os autos do STJ
-
03/07/2023 14:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:33
Despacho
-
09/06/2023 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
06/06/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
25/04/2023 13:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203
-
25/04/2023 13:34
Juntada de Petição
-
25/04/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
24/04/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/04/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/04/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193 e 194
-
19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
-
04/04/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 196
-
23/03/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 16:50
Recurso Especial não admitido
-
22/03/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/11/2022 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/11/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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16/11/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
04/10/2022 10:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
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04/10/2022 10:18
Juntada de Petição
-
30/09/2022 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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29/09/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/09/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
21/09/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170
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06/09/2022 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 17:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/09/2022 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/08/2022 07:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
25/08/2022 15:55
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/08/2022 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 17:43
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009928-28.2019.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 135) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RAFAEL BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: NOEL BERGAMINI (Espólio) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: FELIPE BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ELEONORA DE ABREU LIMA BERGAMINI (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: CARLA BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ANDRE BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
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07/06/2022 13:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
07/06/2022 11:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/06/2022 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 13:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
25/05/2022 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2022 18:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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24/05/2022 18:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/05/2022 10:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/05/2022 14:13
Juntada de Certidão
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02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
-
02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009928-28.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RAFAEL BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: NOEL BERGAMINI (Espólio) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: FELIPE BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ELEONORA DE ABREU LIMA BERGAMINI (Sucessor) ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: CARLA BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVANTE: ANDRE BERGAMINI COBRA ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
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12/04/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/03/2022 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
30/03/2022 14:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119
-
30/03/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130
-
26/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/03/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
17/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/03/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
10/03/2022 13:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
-
10/03/2022 12:59
Juntada de Petição
-
10/03/2022 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/03/2022 14:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/03/2022 14:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111
-
25/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
17/02/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
16/02/2022 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/02/2022 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 09:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
11/02/2022 13:31
Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
08/02/2022 15:10
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/02/2022 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/12/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 266
-
01/07/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/07/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/07/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
-
28/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
25/06/2021 16:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
25/06/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 68, 69, 70 e 71
-
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 73
-
18/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2021 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/06/2021 16:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2021 16:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/06/2021 16:14
Juntada de Petição
-
11/06/2021 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2021 16:40
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/06/2021 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2021 16:01
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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09/06/2021 17:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/06/2021 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2021 15:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
28/04/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2021<br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00:00</b>
-
27/04/2021 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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23/04/2021 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/04/2021 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
27/08/2020 14:52
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
-
14/08/2020 11:35
Juntada de Petição
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06/08/2020 15:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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05/08/2020 20:08
Juntada de Petição
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05/08/2020 04:07
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2020
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04/08/2020 19:09
Lavrada Certidão
-
04/08/2020 03:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/07/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/07/2020 14:11
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 155
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14/07/2020 17:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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14/07/2020 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2020 21:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2020 08:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2020 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2020 23:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2020 23:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2020 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2020 12:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2020 12:10
Juntada de Petição
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18/06/2020 09:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2020 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2020 14:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/06/2020 14:03
Juntada - Julgamento
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15/06/2020 17:52
Julgamento Improvido - por unanimidade
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31/05/2020 20:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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25/05/2020 17:37
Lavrada Certidão
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24/05/2020 16:07
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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21/05/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2020 17:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 104
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26/11/2019 16:55
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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26/11/2019 16:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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26/11/2019 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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20/11/2019 04:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2019 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/11/2019 13:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2019 12:54
Juntada de Petição
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14/11/2019 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2019 10:58
Juntada de Petição
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11/11/2019 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2019 07:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/11/2019 07:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/11/2019 19:12
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP
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07/11/2019 19:12
Despacho/Decisão - Interlocutória
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29/10/2019 19:16
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)
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29/10/2019 19:16
Juntada de Certidão
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29/10/2019 19:11
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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25/10/2019 16:30
Recebido pelo Distribuidor - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 163 do processo originário.Número: 00427456620014020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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