TRF2 - 5017602-46.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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22/09/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/09/2022 18:28
Recurso Especial não admitido
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30/08/2022 13:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2022 13:46
Juntada de Certidão
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29/08/2022 17:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/08/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2022 10:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/07/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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08/06/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2022 10:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/06/2022 10:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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03/06/2022 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/05/2022 15:49
Juntada de Certidão
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10/05/2022 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00:00</b>
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10/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017602-46.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (OAB RJ087458) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
06/05/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/05/2022 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58
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18/04/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/04/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/04/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/03/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/03/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/03/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2022 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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23/03/2022 11:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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14/02/2022 11:28
Sentença confirmada - por maioria
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31/01/2022 18:24
Juntada de Certidão
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31/01/2022 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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28/01/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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28/01/2022 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 13
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27/01/2022 13:06
Retirado de pauta
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09/12/2021 09:18
Juntada de Petição
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07/12/2021 20:12
Juntada de Certidão
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06/12/2021 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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06/12/2021 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2021 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2021 20:37
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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01/12/2021 20:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2021 19:54
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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05/11/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
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04/11/2021 18:34
Juntada de Certidão
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04/11/2021 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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28/10/2021 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2021 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 289
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20/04/2021 18:19
Juntada de Petição
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01/10/2020 20:39
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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01/10/2020 20:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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01/10/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/09/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/09/2020 15:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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24/09/2020 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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