TRF2 - 5014986-93.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/11/2024 06:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 110
-
21/11/2024 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
14/11/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/11/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/11/2024 18:02
Despacho
-
12/11/2024 09:16
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
07/11/2024 17:51
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/10/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/09/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/09/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/09/2024 18:09
Despacho
-
23/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/09/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 14:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
21/09/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
19/08/2024 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 73
-
18/08/2024 20:03
Juntada de Petição
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
30/07/2024 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/07/2024 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/07/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
-
19/07/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/07/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
13/06/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/06/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
11/06/2024 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/06/2024 18:54
Lavrada Certidão
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
28/05/2024 19:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/05/2024 07:43
Juntada de Petição
-
15/05/2024 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/05/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5014986-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LESLEY SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/05/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
14/05/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
14/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2024 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/05/2024 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
08/05/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
24/04/2024 12:26
Intimado em Secretaria
-
24/04/2024 12:26
Intimado em Secretaria
-
24/04/2024 12:26
Intimado em Secretaria
-
24/04/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 17
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/04/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/04/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/04/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
12/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2024 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/04/2024 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
05/04/2024 16:53
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/03/2024 18:00
Lavrada Certidão
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5014986-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: LESLEY SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 73
-
11/03/2024 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/03/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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