TRF2 - 5000779-25.2019.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WASHINGTON RIBEIRO BOTELHO

CPF *01.***.*87-58

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF *14.***.*16-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB: 008912/ES

CPF *73.***.*38-04

EDINALDO LOUREIRO FERRAZ

CPF *52.***.*98-91

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 18:34

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 14:52

    Despacho

  • 22/07/2024 20:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 08/07/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 18/06/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

  • 07/06/2024 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 28/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 18:00

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 13:21

    Juntado(a)

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

  • 03/05/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 17:58

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2024 13:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 03/05/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 10:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

  • 30/04/2024 10:34

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 182

  • 26/04/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 181 e 182

  • 01/04/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 01/04/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 26/03/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:44

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 12/03/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 04/03/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/03/2024 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 04/03/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000779-25.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 253) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: WASHINGTON RIBEIRO BOTELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 253

  • 30/01/2024 10:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 08:50

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 28/01/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 25/12/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

  • 18/12/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 18/12/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 01:19

    Alterado o assunto processual

  • 12/12/2023 01:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 12/12/2023 01:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/09/2021 14:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 14/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 13/09/2021 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132

  • 17/08/2021 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 17/08/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 12/08/2021 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/08/2021 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2021 18:58

    Determinada a intimação

  • 02/08/2021 16:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 27/07/2021 10:39

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 27/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 26/07/2021 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 05/07/2021 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 03/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

  • 23/06/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 21/06/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109

  • 25/05/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/05/2021 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/05/2021 07:07

    Juntada de Petição

  • 20/05/2021 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 20/05/2021 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 21:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2021 16:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 10/05/2021 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 04/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 03/05/2021 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 03/05/2021 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/04/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/04/2021 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 29/04/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 29/04/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2021 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 07/04/2021 11:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/04/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 05/04/2021 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/03/2021 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 10/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 09/03/2021 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/03/2021 16:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 04/03/2021 16:26

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 02/03/2021 04:16

    Juntada de Petição

  • 01/03/2021 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/03/2021 13:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 01/03/2021 11:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 26/02/2021 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:53

    Juntada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:36

    Juntada - Julgamento

  • 25/02/2021 19:51

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 20/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 10/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 08/02/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/02/2021 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 05/02/2021 09:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 05/02/2021 07:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 04/02/2021 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/02/2021 17:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 463

  • 19/05/2020 19:01

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 19/05/2020 14:32

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 19/05/2020 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/05/2020 09:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 05/05/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2020 16:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 05/05/2020 16:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 43 e 44

  • 29/04/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/04/2020 12:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/03/2020 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 17/03/2020 17:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 09/03/2020 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2020 14:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 06/03/2020 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/03/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 05/03/2020 11:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 04/03/2020 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/03/2020 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/03/2020 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/03/2020 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/03/2020 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/03/2020 21:37

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 29/02/2020 07:59

    Autos com Juiz para Sentença

  • 20/01/2020 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 07/01/2020 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/01/2020 17:03

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 17/10/2019 10:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/09/2019 09:29

    Juntada de Petição

  • 26/08/2019 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2019 07:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/07/2019 07:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 24/07/2019 13:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/07/2019 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2019 18:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/07/2019 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2019 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/07/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

  • 05/06/2019 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019

  • 31/05/2019 17:33

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 31/05/2019 14:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 14:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 14:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2019 16:29

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 13/05/2019 13:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/04/2019 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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