TRF2 - 5002715-92.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 16:12
Baixa Definitiva
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12/06/2024 16:12
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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15/05/2024 11:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50053835920244025101/RJ
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/05/2024 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005383-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 33
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30/04/2024 12:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005383-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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22/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/04/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2024 16:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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15/04/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2024 16:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
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05/04/2024 16:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2024 17:59
Lavrada Certidão
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21/03/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/03/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/03/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
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13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5002715-92.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: TALLITA LUCAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
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12/03/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
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12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 95
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12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/03/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/03/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2024 17:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2024 16:49
Juntada de Petição
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07/03/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 13:04
Juntada de Certidão
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06/03/2024 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005383-59.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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05/03/2024 17:54
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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05/03/2024 17:54
Não Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 10:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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