12/09/2025 13:07

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 20:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151295-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151294-50.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS NEGRELI)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-27 processada no TRF2 com o no. 51512953520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-27 processada no TRF2 com o no. 51512945020254029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*23-27 processada no TRF2 com o no. 51512945020254029666/TRF (LUIZ CARLOS NEGRELI)
08/07/2025 16:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*23-27
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037142-21.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUIZ CARLOS NEGRELIADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
18/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-27
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:05

Despacho
18/02/2025 08:43

Juntada de Petição
14/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/01/2025 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/12/2024 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/12/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
04/12/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
27/11/2024 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 08:56

Despacho
25/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/10/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/10/2024 16:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*23-27
10/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
08/10/2024 13:04

Juntada de Petição
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/09/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
19/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/04/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
23/04/2024 16:01

Despacho
23/04/2024 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/04/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01
22/04/2024 11:24

Transitado em Julgado
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 17:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5037142-21.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 523) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LUIZ CARLOS NEGRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
23/02/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2024 13:30 Sequencial: 523
24/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/01/2024 21:46

Juntada de Petição
29/11/2023 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/11/2023 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/11/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/11/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2023 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/10/2023 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/10/2023 14:08

Conclusos para julgamento
17/10/2023 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
15/10/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
03/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/09/2023 15:39

Juntada de Petição
14/09/2023 08:52

Juntada de Petição
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/08/2023 17:46

Conclusos para julgamento
21/08/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35
03/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 14:04

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 12:46

Conclusos para julgamento
17/06/2023 21:56

Juntada de Petição
17/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
24/04/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIZ CARLOS NEGRELI Data: 17/05/2023 às 14:40. Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre
19/01/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/01/2023 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2023 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 08:16

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 13:10

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/12/2022 13:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005446-72.2020.4.02.5118

Nasa Factoring Fomento Mercantil LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2020 18:39

Exibir Processo

Processo nº 5015555-08.2022.4.02.0000

Gleiziane Ramalhete de Souza

Conselho Regional de Enfermagem do Espir...

Advogado: Arthur Daher Colodetti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2022 20:11

Exibir Processo

Processo nº 5015998-22.2023.4.02.0000

Maria Helena Ferreira Caldeira

Uniao

Advogado: Leonardo dos Santos Ferreira

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 22/10/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5012398-59.2022.4.02.5001

Jonacir Carlos Carvalho de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5000362-05.2024.4.02.5101

Susep-Superintendencia de Seguros Privad...

Marcos Vinicius dos Santos Ferreira

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/01/2024 14:05

Exibir Processo