TRF2 - 5000522-64.2023.4.02.5004

22/07/2025 13:26

Baixa Definitiva

08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

27/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235

23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 238 e 239

19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

13/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

13/06/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2025 10:03

Determinada a intimação

11/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

08/05/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

23/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

07/04/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/04/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

04/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025 14:16

Determinada a intimação

03/04/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

28/02/2025 13:43

Juntada de Petição

25/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

24/02/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

24/02/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

24/02/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

24/02/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/02/2025 16:09

Determinada a intimação

21/02/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025 15:53

Juntada de Petição

20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194

18/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 191

06/11/2024 20:13

Juntada de Petição

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

30/10/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/10/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

24/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2024 18:11

Determinada a intimação

24/10/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

07/10/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177

07/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/09/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/09/2024 13:06

Determinada a intimação

24/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024 17:13

Juntada de Petição

17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

16/08/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

24/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

24/07/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/07/2024 16:00

Determinada a intimação

23/07/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

04/06/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

29/05/2024 15:13

Juntada de Petição

28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

17/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/05/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024 12:34

Despacho

10/05/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/05/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024 10:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

29/04/2024 10:59

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2024

27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

12/04/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/04/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024 14:31

Despacho

08/04/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

15/03/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

15/03/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/03/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2024 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024 17:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

26/02/2024 00:00

Intimação

23/02/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/02/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/02/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 540

17/01/2024 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/01/2024 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

16/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/01/2024 14:16:31)

16/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/01/2024 14:16:29)

16/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/01/2024 14:16:27)

16/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/01/2024 14:16:24)

16/01/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/01/2024 14:16:22)

16/01/2024 14:16

Determinada a intimação

19/12/2023 10:38

Juntada de Petição

29/11/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

31/10/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023 19:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/10/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

03/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/10/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2023 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/09/2023 17:52

Conclusos para julgamento

28/09/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

22/09/2023 15:18

Juntada de Petição

20/09/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

20/09/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/09/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2023 09:22

Julgado procedente o pedido

05/09/2023 13:59

Conclusos para julgamento

05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

24/08/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

22/08/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

07/08/2023 15:52

Juntada de Petição

01/08/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/07/2023 11:26

Convertido o Julgamento em Diligência

28/07/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023 15:22

Conclusos para julgamento

22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

30/06/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

30/06/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/06/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/06/2023 11:04

Juntada de Petição

07/06/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/06/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/06/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/06/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/06/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/06/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/06/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/06/2023 13:00

Determinada a intimação

05/06/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

20/04/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 9 e 10

12/03/2023 15:42

Juntada de Petição

11/03/2023 20:44

Juntada de Petição

08/03/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/03/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2023 14:48

Determinada a intimação

07/03/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023 14:28

Distribuído por sorteio