TRF2 - 5001485-54.2023.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 16:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
-
05/12/2024 16:47
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
-
23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 107
-
27/10/2024 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
24/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
24/09/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
24/09/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
24/09/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/09/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2024 18:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/09/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2024 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2024 12:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
19/09/2024 11:06
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/09/2024 13:11
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
13/09/2024 16:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
-
19/08/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
19/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001485-54.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: NILO RIRY BARRETO DELPHINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/08/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
13/08/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 20:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78
-
09/08/2024 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/06/2024 17:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
13/05/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/05/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 10/05/2024 13:01:27)
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
06/05/2024 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2024 13:10
Juntada de Petição
-
02/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/04/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/04/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/04/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/04/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/04/2024 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
19/04/2024 15:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2024 16:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
16/04/2024 15:10
Julgado procedente o pedido - por maioria
-
08/03/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001485-54.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: NILO RIRY BARRETO DELPHINO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/03/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
06/03/2024 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
06/03/2024 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 71
-
01/03/2024 19:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
30/01/2024 13:13
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
30/01/2024 13:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
30/01/2024 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/01/2024 22:58
Juntada de Petição
-
13/12/2023 17:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2023 17:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/12/2023 17:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/12/2023 22:31
Juntada de Petição
-
21/11/2023 07:48
Juntada de Petição
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
26/10/2023 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
25/10/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
18/10/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/10/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/10/2023 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/10/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/10/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/10/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 09:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/10/2023 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/10/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/10/2023 08:16
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/10/2023 15:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 16:28
Distribuído por prevenção - Número: 50054581220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
21/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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