TRF2 - 5009955-20.2022.4.02.5104
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
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16/09/2025 17:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
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16/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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20/08/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 23:59
Decisão interlocutória
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19/08/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/08/2025 11:41
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
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19/08/2025 11:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Transitado em Julgado - 19/08/2025 11:40:35)
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16/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009955-20.2022.4.02.5104/RJAUTOR: ADRIANO ASSIS DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)AUTOR: MATEUS DA SILVA ASSIS ADAO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS ao pagamento em favor dos autores MATEUS DA SILVA ASSIS ADAO DE CARVALHO e ADRIANO ASSIS DE CARVALHO, sucessores de HEVELLEN EDUARDA DA SILVA DE ASSIS, dos valores do benefício assistencial a pessoa com deficiência (NB 711.685.358-9), desde a data do requerimento em 27/06/2022 até a data do óbito da genitora dos autores, no dia 25/09/2023.
As parcelas vencidas deverão ser pagas acrescidas de correção monetária desde quando devidas cada parcela e juros de mora a partir da citação (03/07/2021), conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observados os seguintes patamares: 1) Até a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jun/2009): juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme Decreto-lei n.º 2.322/1987, e correção monetária pelo INPC, nos termos do artigo 41-A, da Lei n.º 8.213/91; 2) Após a vigência da Lei n.º 11.960/2009 (jul/2009) até a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no INPC. 3) Após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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22/07/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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21/07/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 23:57
Julgado procedente o pedido
-
30/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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27/06/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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26/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/06/2025 20:51
Decisão interlocutória
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24/06/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2025 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 188 - Conclusos para julgamento - 13/06/2025 13:21:57)
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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14/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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09/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 11:57
Decisão interlocutória
-
07/04/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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11/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 17:49
Determinada a intimação
-
07/03/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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05/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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20/12/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2024 22:41
Decisão interlocutória
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17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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11/12/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 12:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
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10/12/2024 13:19
Juntada de Petição
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03/12/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
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02/12/2024 18:08
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 20:40
Decisão interlocutória
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14/11/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS501
-
14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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15/10/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
15/10/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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11/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 12:45
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009955-20.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ADRIANO ASSIS DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) RECORRIDO: MATEUS DA SILVA ASSIS ADAO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SAMIR ADAO DE CARVALHO (Pais) (AUTOR) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
20/09/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/09/2024 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
19/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
19/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128
-
19/08/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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16/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
26/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2024 22:32
Julgado procedente o pedido
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23/07/2024 12:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMIR ADAO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
-
23/07/2024 12:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMIR ADAO DE CARVALHO - NORMAL
-
23/07/2024 11:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HEVELLEN EDUARDA DA SILVA DE ASSIS - EXCLUÍDA
-
22/07/2024 12:07
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
18/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
03/07/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
24/06/2024 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 22:00
Decisão interlocutória
-
24/06/2024 08:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
12/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2024 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
08/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 15:29
Decisão interlocutória
-
08/05/2024 07:07
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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06/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
09/04/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2024 21:38
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJJUS501
-
05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
01/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2024 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 12:56
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009955-20.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: HEVELLEN EDUARDA DA SILVA DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (OAB RJ154404) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
08/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2024 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
29/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
26/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/11/2023 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
28/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
31/10/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/09/2023 12:55
Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
-
29/09/2023 09:56
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 09:56
Juntada de peças digitalizadas
-
26/09/2023 09:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2023 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2023 13:24
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
25/08/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/08/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
24/07/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 20:51
Determinada a intimação
-
24/07/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/07/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 15:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/07/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/07/2023 15:40
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 33
-
21/07/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/06/2023 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 20:10
Decisão interlocutória
-
27/06/2023 14:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
27/06/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
17/06/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
15/06/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
12/06/2023 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/06/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/06/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEVELLEN EDUARDA DA SILVA DE ASSIS <br/> Data: 21/07/2023 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito
-
02/06/2023 11:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
19/05/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
19/05/2023 13:23
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
18/05/2023 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 21:47
Decisão interlocutória
-
17/05/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2023 14:19
Juntada de Petição
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
24/04/2023 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2023 23:51
Decisão interlocutória
-
24/04/2023 08:28
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
20/04/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
15/03/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 23:17
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 09:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2023 15:32
Juntada de Petição
-
14/02/2023 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
12/12/2022 10:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/12/2022 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 10:43
Não Concedida a tutela provisória
-
09/12/2022 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 11:25
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
06/12/2022 11:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05F para RJJUS501J)
-
06/12/2022 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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