30/09/2024 10:17

Baixa Definitiva
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
26/09/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Determinada a intimação
30/08/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/08/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197
26/08/2024 18:12

Juntada de Petição
19/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
16/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:25

Decisão interlocutória
16/07/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:46

Determinada a intimação
17/06/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
27/05/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:07

Determinada a intimação
10/04/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/04/2024 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJITB02
05/04/2024 12:01

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 169 e 170
22/03/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169 e 170
04/03/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/03/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 12:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003388-61.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LENILZA SILVA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTEFANY SILVA DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE INTERESSADO: MICHAEL DA COSTA DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE INTERESSADO: CARLOS ANDRE DA COSTA DE AQUINO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 151 e 152
08/02/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2024 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 168
06/02/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
06/02/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/02/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
02/02/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
05/12/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/11/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
09/11/2023 14:49

Juntada de Petição
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/09/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:31

Decisão interlocutória
29/09/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 127
28/09/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
20/09/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
04/09/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/09/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
04/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2023 19:31

Conclusos para julgamento
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 111
10/08/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 113
20/07/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/07/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 19:12

Julgado improcedente o pedido
14/07/2023 16:48

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 11/07/2023 12:00. Refer. Evento 78
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/07/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/07/2023 10:23

Juntada de Petição
03/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:51

Determinada a intimação
03/07/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 13:48

Juntada de Petição
20/06/2023 13:48

Juntada de Petição
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
12/06/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 83
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
01/06/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/06/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 10:53

Decisão interlocutória
31/05/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/05/2023 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/05/2023 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 11/07/2023 12:00. Refer. Evento 63
30/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:32

Determinada a intimação
29/05/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
19/04/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61
14/04/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2023 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 11/07/2023 16:00
05/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/04/2023 11:08

Decisão interlocutória
04/04/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/02/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/01/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/12/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 38
13/12/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/12/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23
05/12/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/11/2022 17:03

Juntada de Petição
28/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/11/2022 07:24

Determinada a citação
14/11/2022 18:27

Juntado(a)
14/11/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 17:58

Juntado(a)
14/11/2022 17:54

Juntado(a)
10/11/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/10/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/10/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/09/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 16:51

Juntada de Petição
29/08/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/08/2022 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 16:02

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00