TRF2 - 5016045-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 13:04
Baixa Definitiva
-
17/05/2024 13:04
Transitado em Julgado
-
17/05/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 52
-
08/04/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/04/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/04/2024 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2024 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/04/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 15:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
28/03/2024 10:37
Juntada de Petição
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016045-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: KARINA LERNER AGRAVADO: BORIS JAIME LERNER ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (OAB RJ062562) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA (OAB RJ154047) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALVARO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA INTERESSADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA INTERESSADO: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA INTERESSADO: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA INTERESSADO: FRANCISCO GARCIA RIVEIRO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA INTERESSADO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA INTERESSADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA INTERESSADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA INTERESSADO: RAMON RODRIGUEZ CRESPO ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA INTERESSADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR INTERESSADO: FAUSTINO PUERTAS VIDAL ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA INTERESSADO: ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA INTERESSADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/03/2024 14:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
08/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103
-
08/03/2024 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/02/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
14/12/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/12/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/12/2023 18:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/12/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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17/11/2023 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2023 14:35
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/11/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 10:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/11/2023 10:53
Não Concedida a Medida Liminar
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24/10/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
24/10/2023 16:26
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/10/2023 15:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB14 para GAB19)
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24/10/2023 15:39
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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24/10/2023 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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24/10/2023 14:45
Despacho
-
23/10/2023 06:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB19
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20/10/2023 21:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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20/10/2023 21:53
Despacho
-
10/10/2023 14:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 879 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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