TRF2 - 5002595-46.2022.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:01
Baixa Definitiva
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11/07/2025 10:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
-
11/07/2025 10:11
Transitado em Julgado
-
11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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02/07/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002595-46.2022.4.02.5003/ES RECORRENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822)RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Suprema com decisão proferida conforme evento 92-Despacho3.
O STF entendeu não haver recurso a ser apreciado pelo órgão. Inconformado com a Decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, o recorrente interpôs Agravo Interno, com fulcro no art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Sem embargo, considerando que a Decisão agravada inadmitiu o RE interposto pelo recorrente com base no art. 1.030, V, do CPC, este Juízo Gestor determinou o processamento de seu Agravo na forma do art. 1.042, do CPC, com a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Contudo, a Corte considerou incabível a remessa do Agravo Interno ao STF ou mesmo a sua conversão no Agravo de que trata o art. 1.042 do CPC/2015, determinando a baixa dos autos.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem. -
01/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 13:44
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 15:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/05/2025 10:06
Recebidos os autos do STF
-
18/11/2024 17:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002595462022402500320241118174538
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18/11/2024 17:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
-
12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
23/10/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/10/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 15:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
11/09/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
11/09/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/09/2024 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
06/09/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/09/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/09/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
05/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 14:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/08/2024 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
19/08/2024 12:07
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2024 09:48
Juntada de Petição
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16/07/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
24/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002595-46.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 180
-
22/04/2024 12:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
18/03/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 17:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002595-46.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 588) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
22/02/2024 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2024 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2024 23:55
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 588
-
04/09/2023 11:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/09/2023 21:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
01/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/07/2023 10:35
Juntada de Petição
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07/07/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/05/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
25/05/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2023 16:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/12/2022 16:26
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 16:01
Juntada de Petição
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14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2022 16:17
Juntada de Petição
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08/09/2022 19:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/08/2022 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/08/2022 08:39
Juntada de Petição
-
19/08/2022 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 08:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/08/2022 08:44
Determinada a citação
-
18/08/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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