TRF2 - 5007238-24.2020.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELUINE DUARTE RIBEIRO

CPF *30.***.*09-70

Advogados

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF *59.***.*10-01

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 12:31

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2024 09:07

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 29/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 21/08/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 16/08/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/08/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 20:04

    Determinada a intimação

  • 15/08/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 11:16

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 30/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 23/07/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 06:04

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 17/07/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 15/07/2024 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 16:29

    Determinada a intimação

  • 12/07/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 04/07/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 03/07/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 28/06/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5047729-07.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 22/05/2024 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-58 processada no TRF2 com o no. 50477290720244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

  • 22/05/2024 09:46

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*09-58

  • 18/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 03/05/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 03/05/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 30/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/04/2024 15:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-58

  • 30/04/2024 15:19

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 29/04/2024 13:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03

  • 29/04/2024 13:24

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 01/04/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/04/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2024 15:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2024 18:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 04/03/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007238-24.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 327) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ELUINE DUARTE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 327

  • 01/03/2024 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2024 10:04

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/01/2024 09:54

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 15/12/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 15/12/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 09:18

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 06/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/12/2023 14:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 08:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 20/07/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 23/06/2021 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 23/06/2021 20:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/06/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2021 18:20

    Determinada a intimação

  • 16/06/2021 02:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/06/2021 15:08

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 14/06/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 14/06/2021 10:15

    Juntada de Petição

  • 11/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 09/06/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 20/05/2021 03:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 12/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/05/2021 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2021 23:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 09/05/2021 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/05/2021 23:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 08/05/2021 07:10

    Juntada de Petição

  • 02/05/2021 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2021 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2021 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/04/2021 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 22:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2021 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/04/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 18/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/04/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 10/04/2021 02:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 09/04/2021 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/04/2021 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2021 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 419

  • 08/04/2021 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2021 13:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/03/2021 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/03/2021 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/03/2021 14:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 02/03/2021 04:26

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2021 12:03

    Juntada - Julgamento

  • 26/02/2021 11:39

    Juntada - Julgamento

  • 25/02/2021 19:52

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 20/02/2021 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

  • 10/02/2021 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 05/02/2021 07:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 04/02/2021 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 04/02/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:16

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 596

  • 04/02/2021 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/09/2020 19:23

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 03/09/2020 18:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 03/09/2020 18:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 31/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2020 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/08/2020 18:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 21/08/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/08/2020 17:57

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2020 11:46

    Redistribuído por sorteio - (de ESVITJE03S para ESVITJE03F)

  • 30/07/2020 13:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2020 20:39

    Juntada de Petição

  • 24/07/2020 11:31

    Juntado(a)

  • 24/07/2020 11:29

    Juntado(a)

  • 23/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 17/07/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:07

    Expedido Carta pelo Correio

  • 13/07/2020 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 09:14

    Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

  • 09/07/2020 19:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/07/2020 12:50

    Juntada de Petição

  • 29/06/2020 11:04

    Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

  • 29/06/2020 10:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 18:57

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2020 17:15

    Juntada de Petição

  • 16/06/2020 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2020 12:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 09/06/2020 20:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2020 20:06

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/06/2020 20:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2020 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2020 13:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25

  • 28/05/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 25/05/2020 23:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2020 23:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/05/2020 14:13

    Juntada de Petição

  • 17/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 13/05/2020 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2020 20:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 07/05/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/05/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/05/2020 19:05

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 07/05/2020 17:05

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/05/2020 17:04

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/05/2020 09:49:22)

  • 04/05/2020 14:54

    Juntada de Petição

  • 30/04/2020 18:31

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 19/04/2020 00:04

    Autos com Juiz para Sentença

  • 13/04/2020 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/04/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 07/04/2020 14:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/04/2020 13:55

    Remessa Externa - ESVITJE03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 07/04/2020 11:28

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 03/04/2020 21:08

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/03/2020 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 31/03/2020 12:29

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 24/03/2020 16:35

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/03/2020 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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