18/03/2025 10:48

Baixa Definitiva
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
28/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:31

Determinada a intimação
27/02/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
19/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
11/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/02/2025 18:18

Decisão interlocutória
09/01/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/12/2024 08:56

Juntada de Petição
02/12/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101044-47.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
08/10/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/10/2024 06:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-35 processada no TRF2 com o no. 51010444720244029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
04/10/2024 15:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-35
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229
12/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
12/09/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2024 14:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-35
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 222
26/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222
13/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 10:39

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
08/08/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
29/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:41

Determinada a intimação
29/07/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
01/07/2024 15:17

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
18/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
04/06/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
15/05/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201
09/05/2024 17:25

Juntada de Petição
03/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:59

Decisão interlocutória
03/05/2024 13:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/05/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/04/2024 13:13

Transitado em Julgado
27/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 190
25/04/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2024 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2024 18:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
12/03/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
04/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 22/03/2024 14:00
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 22/03/2024 14:00
04/03/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000003-88.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 329) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ADMILSON VILELA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): CHARLIS ADRIANI PAGANI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
01/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/03/2024 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/03/2024 14:00 Sequencial: 329
30/01/2024 10:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2024 09:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
28/01/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
18/12/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/12/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
06/12/2023 13:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/12/2023 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
27/06/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/06/2022 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
10/06/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 21:02

Determinada a intimação
31/05/2022 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
26/05/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
21/04/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 09:39

Juntada de Petição
06/04/2022 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
22/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:15

Determinada a intimação
17/03/2022 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/03/2022 11:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
29/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/01/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
21/01/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/12/2021 07:47

Juntada de Petição
05/12/2021 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
03/12/2021 14:04

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
03/12/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
23/11/2021 21:10

Juntada de Petição
18/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:35

Determinada a intimação
18/11/2021 02:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/11/2021 02:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021 15:05

Juntada de Petição
14/09/2021 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
13/09/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
17/08/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/08/2021 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/08/2021 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:57

Determinada a intimação
02/08/2021 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/07/2021 10:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
27/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/07/2021 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/07/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
23/06/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
21/06/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
25/05/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/05/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/05/2021 07:21

Juntada de Petição
19/05/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2021 21:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2021 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/05/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/05/2021 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
04/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
30/04/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/04/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/04/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2021 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2021 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2021 14:00 Sequencial: 185
07/04/2021 11:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/04/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/04/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/03/2021 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
24/03/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/03/2021 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/03/2021 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
02/03/2021 04:29

Juntada de Petição
01/03/2021 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
26/02/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 12:04

Juntada - Julgamento
26/02/2021 11:40

Juntada - Julgamento
25/02/2021 19:52

Julgamento Improvido - por unanimidade
20/02/2021 01:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 44
10/02/2021 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
05/02/2021 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
05/02/2021 06:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
04/02/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/02/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/02/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/02/2021 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/02/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/02/2021 17:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/02/2021 14:00 Sequencial: 610
24/09/2020 18:15

Autos com Juiz para Relatório/Voto
24/09/2020 13:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/09/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
02/09/2020 23:51

Juntada de Petição
28/08/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
26/08/2020 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2020 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
31/07/2020 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
30/07/2020 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2020 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2020 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2020 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2020 21:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
08/06/2020 17:23

Autos com Juiz para Sentença
03/06/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/05/2020 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/03/2020 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2020 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2020 14:08

Juntada de Petição
12/02/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
24/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
23/01/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2020 18:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
16/01/2020 15:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/01/2020 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 18:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/01/2020 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/01/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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