TRF2 - 5077598-38.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
-
12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 17
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12/09/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/08/2025 15:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
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28/08/2025 15:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41, 46 e 49
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
21/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 59
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 10:04
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 46, 49 e 50
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08/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/08/2025 15:31
Juntada de Certidão
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08/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 45, 44 e 48
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 47, 48
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 47, 48
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 04:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/07/2025 12:37
Juntada de Certidão
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
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03/07/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/07/2025 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 29
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03/07/2025 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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18/03/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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18/03/2024 11:34
Retirado de pauta
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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11/03/2024 19:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2024 18:52
Juntada de Petição
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07/03/2024 14:55
Juntado(a)
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07/03/2024 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/03/2024 14:53:21)
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07/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/03/2024 11:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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06/03/2024 17:43
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:42
Retirado de pauta
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06/03/2024 17:40
Juntada de Certidão
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06/03/2024 15:50
Juntada de Petição
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06/03/2024 15:48
Juntada de Petição
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06/03/2024 15:48
Juntada de Petição
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04/03/2024 12:41
Juntada de Certidão
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04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 19 de março de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 19 de março de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5077598-38.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) ADVOGADO(A): DANIEL DE MARCO (OAB RJ010765) APELANTE: NICHOLAS DE MARCO RECKMAN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) ADVOGADO(A): DANIEL DE MARCO (OAB RJ010765) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: DANILO BENVENUTO RECKMAN (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): TATIANA DE MELLO BIAR INTERESSADO: COPA 1 COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: DANIELLE PACIELLO RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: ERIC PACIELLO RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: GIOVANNA PACIELLO RECKMAN FIGUEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO INTERESSADO: JOHAN CARLOS RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: NARDEN REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: ORANGE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: PIETRO PACIELLO RECKMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
01/03/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/03/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 65
-
29/02/2024 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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01/12/2023 17:44
Juntada de Petição
-
17/05/2023 13:42
Juntada de Petição
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17/05/2023 13:41
Juntada de Petição
-
11/04/2023 13:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
11/04/2023 13:56
Juntado(a)
-
10/04/2023 15:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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10/04/2023 13:42
Distribuído por prevenção - Número: 50097111420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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