02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
01/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
01/09/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 197
30/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-19 processada no TRF2 com o no. 51709509020254029666/TRF (VANESSA DE FREITAS GUERHARD)
30/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-19 processada no TRF2 com o no. 51709509020254029666/TRF (ERICK DOS SANTOS DIAS)
29/08/2025 08:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-19
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
06/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 179
06/08/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 179
06/08/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
06/08/2025 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-19
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002913-14.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ERICK DOS SANTOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Eventos 166 e 172.

Os cálculos apresentados pela parte ré encontram-se formalmente corretos e obtiveram anuência da parte autora.

Sobre a divergência de valores, ela se dá, como a própria parte autora afirma, em razão da diferença da base temporal do cálculo.

Sendo assim, homologo os cálculos constantes no evento 166, fixando o quantum debeatur em R$ 13.455,01 (cálculo em abril/2025).

Promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Nada sendo impugnado, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes onde constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.

Nova Friburgo, 4-8-25.
04/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:23

Despacho
04/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002913-14.2022.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ERICK DOS SANTOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Evento 165.

Indefiro Não cabe ação rescisória em processo de Juizado Especial, ex vi art. 59 da Lei nº 9.099/95.

Em razão das decisões proferidas pela 3ª TRRJ e não reconhecimento da querella nulitatis, indefiro o pedido de reserva de valor.

O valor destinado à Erick fora juntado erroneamente no processo n. 5003233-30.2023.4.02.5105, razão pela qual determinei o translado para o lugar correto.

Assim, manifeste-se o autor sobre a conta inserta no evento 166, no prazo de 15 dias.

Nova Friburgo, 9-7-25.
10/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:33

Despacho
10/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/04/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/04/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:07

Determinada a intimação
27/03/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
07/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:47

Despacho
07/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFR02
29/01/2025 18:20

Despacho
29/01/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
04/12/2024 18:39

Despacho
04/12/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/10/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:01

Despacho
08/08/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
05/08/2024 23:01

Juntada de Petição
05/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
19/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:38

Determinada a intimação
18/07/2024 19:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2024 07:40

Juntada de Petição
25/06/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição
18/06/2024 10:25

Juntada de Petição
14/06/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
21/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:52

Despacho
21/05/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2024 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNFRJE01
21/05/2024 12:37

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
21/05/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/05/2024 12:12

Juntada de Petição
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/04/2024 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 103
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/04/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2024 12:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/03/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Data da sessão: 04/04/2024 14:00
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Data da sessão: 04/04/2024 14:00
18/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002913-14.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ERICK DOS SANTOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUCIANA CONCEICAO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002913-14.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ERICK DOS SANTOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LUCIANA CONCEICAO DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
14/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/03/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/04/2024 14:00 Sequencial: 145
12/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/11/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/11/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
30/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 11:28

Conclusos para julgamento
22/09/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2023 18:01

Juntada de Petição
30/08/2023 11:55

Conclusos para julgamento
29/08/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
15/08/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/08/2023 17:49

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 21:11

Juntada de Petição
09/08/2023 12:02

Conclusos para julgamento
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 19:23

Despacho
27/06/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 29/03/2023 15:00. Refer. Evento 23
29/03/2023 15:38

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 10:32

Juntada de Petição
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/03/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2023 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/02/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2023 13:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 29/03/2023 15:00
28/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/02/2023 13:40

Determinada a intimação
17/02/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/11/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/10/2022 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:16

Não Concedida a tutela provisória
10/10/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00