02/07/2025 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 300, 301
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001091-63.2022.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RAQUEL ROSA AMANSO (Curador)ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833)REQUERENTE: MARCOS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO Evento 296: A parte autora requer a reconsideração da requisição expedida sob o nº *45.***.*47-53, bem como a expedição de nova requisição de pagamento na modalidade de RPV.

Alega que conforme consta na requisição nº *45.***.*47-53, foi expedido precatório em favor do autor no valor de R$ 66.427,08 (sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oito centavos), atualizado até junho de 2024.

Ocorre que referido valor está dentro do limite legal para pagamento por meio de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, que atualmente corresponde a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente a R$ 91.080,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais), conforme o valor do salário mínimo vigente (R$ 1.518,00).

Decido.

A Resolução n. 822/2023 do CJF, artigo 15, § 2º, dispõe que os honorários contratuais deverão ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação da espécie da requisição (precatório ou requisição de pequeno valor).

Logo, para fins de expedição de RPV ou Precatório deve ser considerado o valor cheio cadastrado (valor principal+honorários contratuais), o que, no caso, importa em R$ 99.740,63 (vide evento 265), ou seja, superior ao limite permitido para expedição de RPV.

Por fim, cumpre registrar que a parte autora se manteve inerte (vide eventos 250/251), quanto a intimação para informar acerca do interesse em renunciar ao que exceder 60 (sessenta salários mínimos), com a finalidade de receber os valores por Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme evento 249.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora.

Dê-se ciência a parte autora.

Após, cumpra-se o despacho/decisão no evento 269, suspenda-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados.
19/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 23:32

Despacho
18/06/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
16/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 292, 293
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001091-63.2022.4.02.5113/RJ REQUERENTE: RAQUEL ROSA AMANSO (Curador)ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833)REQUERENTE: MARCOS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) DESPACHO/DECISÃO No evento 289 a parte autora requereu a expedição de RPV do valor remanescente, sob a alegação de que apenas houve a expedição dos valores dos honorários sucumbênciais e da devolução à seção judiciária.

Decido.

Sem razão a parte autora.

Verifica-se do comprovante juntado no evento 265, que o valor devido ao autor foi requisitado por meio de precatório sob o nº 5008995-45.2024.4.02.9388.

Em consulta ao site do TRF da 2ª Região, processo nº 5008995-45.2024.4.02.9388, consta a informação de que : " O presente precatório tem previsão de pagamento durante o ano de 2026, mas ainda sem definição da data em que os valores serão disponibilizados.

Tão logo exista nova previsão, será lançado evento de atualização.".

Assim, dê-se ciência a parte autora.

Após, cumpra-se o despacho/decisão no evento 269, suspenda-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados.
05/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:37

Despacho
05/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:25

Juntada de Petição
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285 e 286
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286
13/05/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 02:45

Despacho
12/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:17

Juntada de Petição
30/10/2024 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095207-11.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/10/2024 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5095206-26.2024.4.02.9666/TRF (MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA)
09/10/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
02/10/2024 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
02/10/2024 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:49

Despacho
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*47-53 processada no TRF2 com o no. 50952071120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*47-53 processada no TRF2 com o no. 50952062620244029666/TRF (MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*47-53 processada no TRF2 com o no. 50089954520244029388/TRF (MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA)
24/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*47-53 processada no TRF2 com o no. 50089954520244029388/TRF (MARCOS ROSA)
20/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*47-53
31/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257
15/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
15/08/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2024 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*47-53
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251
13/07/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 23:31

Despacho
12/07/2024 10:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 244 e 245
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
24/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 23:23

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
03/06/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
15/04/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/04/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
12/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:39

Despacho
10/04/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/04/2024 11:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTRI01
05/04/2024 11:06

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216 e 217
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
11/03/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
11/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
04/03/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/03/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
01/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 12:57

Sentença confirmada - por unanimidade
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
19/02/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001091-63.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 281) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RAQUEL ROSA AMANSO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: MARCOS ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB RJ133833) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
09/02/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/02/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/02/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2024 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 281
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
07/12/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/12/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
06/12/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
06/12/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/12/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR08G01 para RJRIOTR03G03)
05/12/2023 13:40

Alterado o assunto processual
05/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:13

Despacho
05/12/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
04/12/2023 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/12/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
01/12/2023 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/11/2023 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
11/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/11/2023 10:51

Juntada de Petição
01/11/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/11/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
31/10/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
31/10/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
30/10/2023 16:19

Juntada de Petição
25/10/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/10/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/10/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/10/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/10/2023 13:49

Conclusos para julgamento
20/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/10/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/10/2023 00:27

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
27/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:05

Juntada de Petição
22/09/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/09/2023 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/09/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/09/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/09/2023 19:34

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 17:47

Conclusos para julgamento
08/09/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
08/09/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/09/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
31/08/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/08/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
28/08/2023 14:09

Juntada de Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/08/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 12:25

Juntada de Petição
15/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
08/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
30/06/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2023 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:40

Despacho
29/06/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
19/06/2023 13:54

Juntada de Petição
16/06/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/06/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/06/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2023 11:22

Juntada de Petição
21/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/03/2023 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/03/2023 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/03/2023 14:36

Juntada de Petição
03/03/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/03/2023 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS ROSA Data: 05/06/2023 às 14:40. Local: SALA DE PERÍCIAS DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - Vara Federal de Três Rios localizada na rua Barbosa de Andrade nº 201- centro. Três Rio
02/03/2023 16:05

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 35
28/02/2023 14:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/10/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/10/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:13

Despacho
19/10/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022 16:47

Juntada de Petição
03/10/2022 16:28

Juntada de Petição
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 50 e 51
19/09/2022 17:58

Juntada de Petição
19/09/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:18

Despacho
16/09/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
14/09/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/09/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2022 15:41

Juntada de Petição
09/09/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/09/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/09/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS ROSA Data: 05/04/2023 às 15:00. Local: SALA DE PERÍCIAS DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - Vara Federal de Três Rios localizada na rua Barbosa de Andrade nº 201- centro. Três Rio
08/09/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/09/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 12:26

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 16:30

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20
05/09/2022 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22, 21 e 24
05/09/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS ROSA Data: 26/09/2022 às 15:10. Local: SALA DE PERÍCIAS DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - Vara Federal de Três Rios localizada na rua Barbosa de Andrade nº 201- centro. Três Rio
31/08/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/08/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/07/2022 14:05

Juntada de Petição
01/07/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/07/2022 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 14:50

Juntada de Petição
28/06/2022 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
23/06/2022 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2022 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/06/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:18

Não Concedida a tutela provisória
21/06/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00