TRF2 - 5023946-81.2022.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIGUEL SALAZAR DE SOUSA GOMES

CPF *18.***.*88-29

LORENZO SANTOS DE SOUSA GOMES

CPF *96.***.*68-02

LAYSA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *25.***.*29-98

Advogados

JULIANA TEIXEIRA DIAS

OAB: 023160/ES

CPF *26.***.*92-26

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA

OAB: 034878/ES

CPF *60.***.*55-46

CASSIANDRA DE SOUZA BENETA

OAB: 021285/ES

CPF *98.***.*18-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 01/10/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 01/10/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 01/10/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 01/10/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 04:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086656-42.2024.4.02.9666/TRF (MIGUEL SALAZAR DE SOUSA GOMES)

  • 29/09/2024 04:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086655-57.2024.4.02.9666/TRF (LORENZO SANTOS DE SOUSA GOMES)

  • 29/09/2024 04:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5086654-72.2024.4.02.9666/TRF (LAYSA DOS SANTOS RODRIGUES)

  • 30/08/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-33 processada no TRF2 com o no. 50866564220244029666/TRF (JULIANA DIAS TELLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 30/08/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-33 processada no TRF2 com o no. 50866564220244029666/TRF (MIGUEL SALAZAR DE SOUSA GOMES)

  • 30/08/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-33 processada no TRF2 com o no. 50866555720244029666/TRF (JULIANA DIAS TELLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 30/08/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-33 processada no TRF2 com o no. 50866555720244029666/TRF (LORENZO SANTOS DE SOUSA GOMES)

  • 30/08/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-33 processada no TRF2 com o no. 50866547220244029666/TRF (JULIANA DIAS TELLES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 30/08/2024 06:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-33 processada no TRF2 com o no. 50866547220244029666/TRF (LAYSA DOS SANTOS RODRIGUES)

  • 26/08/2024 14:28

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-33

  • 24/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 07/08/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 135

  • 07/08/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 07/08/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 07/08/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 06/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/08/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/08/2024 12:36

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-33

  • 31/07/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128 e 127

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 19/07/2024 13:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 22:46

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 28/05/2024 12:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 25/04/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:47

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE04

  • 22/04/2024 12:46

    Transitado em Julgado

  • 20/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/03/2024 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 15/03/2024 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/03/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 107

  • 14/03/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/03/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/03/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/03/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 17:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 26/02/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 26/02/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/02/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/02/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023946-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 632) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MIGUEL SALAZAR DE SOUSA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANDRA DE SOUZA BENETA (OAB ES021285) ADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS (OAB ES023160) ADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878) RECORRIDO: LAYSA DOS SANTOS RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANDRA DE SOUZA BENETA (OAB ES021285) ADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS (OAB ES023160) ADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878) RECORRIDO: LORENZO SANTOS DE SOUSA GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIANDRA DE SOUZA BENETA (OAB ES021285) ADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS (OAB ES023160) ADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 24/02/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/02/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/02/2024 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/02/2024 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 632

  • 08/01/2024 19:09

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 08/01/2024 14:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 06/12/2023 22:25

    Despacho

  • 27/11/2023 15:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 15:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 27/11/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 73 e 72

  • 27/11/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/11/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 27/11/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 27/11/2023 10:41

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:50

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66

  • 16/11/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 13/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/11/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 31/10/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 56

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 60

  • 18/10/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/10/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 19:33

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 26/04/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:19

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/04/2023 13:00. Refer. Evento 31

  • 26/04/2023 11:40

    Juntada de Petição

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33

  • 14/04/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33

  • 14/04/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/04/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/04/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/04/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/04/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/04/2023 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 12/04/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 19:13

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 26/04/2023 13:00

  • 27/03/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 25 e 24

  • 27/03/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/03/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 12:28

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/01/2023 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 16

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 01/12/2022 10:07

    Juntada de Petição

  • 28/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/11/2022 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/10/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 18/08/2022 12:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:21

    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 16:21

    Juntada de Petição

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  • 08/08/2022 16:03

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    Juntada de Petição

  • 08/08/2022 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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