08/07/2024 18:47

Baixa Definitiva
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/04/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 11:42

Despacho
09/04/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 14:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM01
05/04/2024 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/03/2024 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/03/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
01/03/2024 16:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/02/2024 17:10

Juntada de Petição
28/02/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2024 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2024 15:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 14:00
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 14:00
08/02/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2024 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2024 14:00 Sequencial: 14
05/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
01/12/2023 10:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/11/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:40

Decisão interlocutória
10/11/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 09:04

Recebidos os autos do STF
18/10/2023 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006189762020402512020231018154006
18/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/09/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 13:32

Recurso Extraordinário admitido
26/09/2023 05:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/06/2023 15:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE
24/05/2023 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TRASLADO 2 - Evento 96 - Juntada de peças digitalizadas - 04/05/2023 12:07:10
04/05/2023 12:07

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2023 12:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50061897620204025120
08/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/02/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/02/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:57

Decisão interlocutória
06/02/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
08/08/2022 21:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
21/07/2022 11:09

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
06/07/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/06/2022 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/05/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/04/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 21:26

Despacho
26/04/2022 18:15

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/04/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/04/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/04/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:56

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
10/02/2022 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/02/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/12/2021 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/12/2021 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2021 15:33

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/12/2021 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
29/11/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/11/2021 12:58

Juntada de Petição
08/11/2021 12:53

Juntada de Petição
04/11/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2021 14:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/11/2021 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/11/2021 13:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/10/2021 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/10/2021 09:43

Juntada de Petição
06/10/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2021 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/10/2021 17:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/09/2021 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2021 20:11

Juntada de Petição
24/04/2021 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/04/2021 11:42

Juntada de Petição
06/04/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 14:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/04/2021 14:20

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2021 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/03/2021 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
22/03/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/03/2021 22:45

Juntada de Petição
03/03/2021 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2021 09:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
25/02/2021 17:03

Autos com Juiz para Sentença
25/02/2021 15:45

Despacho
03/12/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2020 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
25/11/2020 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 17:02

Determinada a intimação
07/10/2020 14:49

Juntada de Petição
30/09/2020 09:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
30/09/2020 09:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 05:55

Juntada de Petição
29/09/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/09/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 12:47

Despacho
08/09/2020 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 20:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJSJM01F)
28/08/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
16/08/2020 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2020 22:54

Declarada incompetência
14/08/2020 06:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/08/2020 06:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
05/08/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00