TRF2 - 5013547-92.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
27/08/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/08/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2024 16:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
22/08/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/08/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 15:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/07/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
07/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/07/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 04:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/06/2024 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 17:32
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
05/06/2024 08:30
Remetidos os Autos - SUB10TESP -> GAB05
-
27/05/2024 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JUNHO e 12h59min do dia 14 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/06/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, os seguintes Magistrados, em decorrência das ausências justificadas do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva (TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024), ambas por motivo de férias: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.3) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 2.4) Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado; 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Juiz Federal Marcelo da Rocha Rosado e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) Em decorrência das ausências justificadas do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas e do Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva, mantida a divergência e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído, oportunamente, em pauta; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.3) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.4) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Agravo de Instrumento Nº 5013547-92.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 194) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SANTA GLORIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB PR028977) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/05/2024 05:00
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 04:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
22/05/2024 04:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/05/2024 04:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 194
-
08/05/2024 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
02/05/2024 14:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 41
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 39
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 41
-
04/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/02/2024 22:09
Juntada de Petição
-
29/02/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/02/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
27/02/2024 14:57
Juntado(a)
-
19/02/2024 18:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Agravo de Instrumento Nº 5013547-92.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 566) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: SANTA GLORIA FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): OLIVIO GAMBOA PANUCCI (OAB PR028977) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/01/2024 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 566
-
09/01/2024 14:03
Juntado(a)
-
18/12/2023 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/12/2023 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/03/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
30/11/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/11/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/11/2022 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/11/2022 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
28/11/2022 13:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/07/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
20/07/2022 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
01/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
03/11/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2021 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/09/2021 07:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27, 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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