TRF2 - 5002411-35.2023.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2024 01:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077390-31.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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29/09/2024 01:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5077389-46.2024.4.02.9666/TRF (FABIO DUARTE PEREIRA)
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02/08/2024 11:11
Baixa Definitiva
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02/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-71 processada no TRF2 com o no. 50773903120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-71 processada no TRF2 com o no. 50773894620244029666/TRF (FABIO DUARTE PEREIRA)
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31/07/2024 09:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*39-71
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30/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/07/2024 08:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*39-71
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11/07/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
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27/05/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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22/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2024 12:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB01
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09/05/2024 12:07
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
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09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2024 13:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002411-35.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: FABIO DUARTE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002411-35.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: FABIO DUARTE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2024 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 203
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09/02/2024 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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09/02/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/02/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/02/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 00:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2024 20:42
Juntada de Petição
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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09/01/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/01/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 19:59
Julgado procedente em parte o pedido
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28/09/2023 14:35
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2023 16:23
Determinada a intimação
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25/08/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/08/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2023 21:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/08/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/08/2023 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/08/2023 16:51
Juntada de Petição
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2023 15:25
Juntada de Petição
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24/05/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2023 17:07
Juntada de Petição
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23/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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18/05/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/05/2023 11:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2023 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2023 14:04
Decisão interlocutória
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12/05/2023 17:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO DUARTE PEREIRA <br/> Data: 27/06/2023 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
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12/05/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 16:55
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/05/2023 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2023 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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