TRF2 - 5006535-79.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 02:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5101159-68.2024.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO)
-
15/10/2024 18:16
Baixa Definitiva
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15/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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15/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-68 processada no TRF2 com o no. 51011596820244029666/TRF (MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO)
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02/10/2024 13:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*54-68
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01/10/2024 03:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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25/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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17/09/2024 08:07
Juntada de Petição
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12/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2024 17:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*54-68
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31/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 100
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13/08/2024 17:46
Juntada de Petição
-
13/08/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/08/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
13/08/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/08/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 09:07
Juntada de peças digitalizadas
-
12/08/2024 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 23:48
Determinada a intimação
-
12/08/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 10:47
Juntada de Petição
-
07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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12/07/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
27/06/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:51
Juntada de peças digitalizadas
-
19/06/2024 11:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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19/06/2024 10:44
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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27/05/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
10/05/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/05/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 10:58
Determinada a intimação
-
10/05/2024 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 10:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/05/2024 12:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE08
-
09/05/2024 12:07
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
-
09/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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11/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/04/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 13:30
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
-
18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
-
18/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006535-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA (OAB RJ242707) ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS NOVAIS (OAB RJ164309) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006535-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA (OAB RJ242707) ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS NOVAIS (OAB RJ164309) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
14/03/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2024 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227
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07/03/2024 17:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
05/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
01/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/02/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/02/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/01/2024 14:35
Conclusos para julgamento
-
20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
16/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2023 15:17
Juntada de Petição
-
30/11/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
30/11/2023 13:18
Juntada de Petição
-
22/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 18:59
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 21:22
Juntado(a)
-
29/09/2023 13:11
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 28/09/2023 13:20. Refer. Evento 21
-
29/09/2023 12:45
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 20:54
Juntada de Petição
-
29/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
11/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 19:09
Determinada a intimação
-
11/07/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 16:35
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências - 28/09/2023 13:20. Refer. Evento 14
-
17/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
29/05/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 20:58
Determinada a intimação
-
29/05/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 16:15
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 25/07/2023 14:20
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18/04/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2023 16:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2023 04:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/03/2023 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2023 17:45
Juntada de Petição
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/02/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2023 12:29
Não Concedida a tutela provisória
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04/02/2023 10:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
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04/02/2023 10:24
Juntada de peças digitalizadas
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03/02/2023 21:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 20:43
Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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01/02/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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