TRF2 - 5001667-83.2022.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 17:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08
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17/12/2024 17:05
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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21/10/2024 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/10/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 16:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/10/2024 16:35
Recurso Especial não admitido
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11/10/2024 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 17:08
Juntada de Certidão
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09/10/2024 16:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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09/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/09/2024 15:28
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/09/2024 06:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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28/07/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 21:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/07/2024 21:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 19:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/07/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001667-83.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MGD HOSPEDAR SERVICOS DE ALOJAMENTO PARA EMPREITEIRAS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RENAN LEAL SILVA (OAB RJ231079) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR (OAB RJ157685) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/07/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/07/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30
-
01/07/2024 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/04/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/04/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/04/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2024 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 15:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2024 15:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/03/2024 15:22
Juntada de Petição
-
24/03/2024 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2024 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/03/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/03/2024 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 23:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/03/2024 23:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 16:11
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5001667-83.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MGD HOSPEDAR SERVICOS DE ALOJAMENTO PARA EMPREITEIRAS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR (OAB RJ157685) ADVOGADO(A): RENAN LEAL SILVA (OAB RJ231079) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14
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22/02/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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19/02/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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19/02/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2024 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2024 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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08/02/2024 20:23
Despacho
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15/09/2023 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB14)
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15/09/2023 14:15
Alterado o assunto processual
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15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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15/09/2023 13:50
Declarada incompetência
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02/08/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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