TRF2 - 5064340-24.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 21:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064340242022402510120241015211118
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15/10/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/10/2024 16:37
Recurso Especial Admitido
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14/10/2024 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/10/2024 13:30
Juntada de certidão
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14/10/2024 12:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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11/10/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2024 05:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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23/07/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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19/07/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 13:13
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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05/07/2024 06:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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04/07/2024 12:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/07/2024 13:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
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14/06/2024 19:20
Juntada de certidão
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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14/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5064340-24.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE PAULO MOURA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB RJ089195) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/06/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
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13/06/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
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07/06/2024 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/06/2024 07:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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06/06/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 15:57
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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28/05/2024 07:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/05/2024 11:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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27/05/2024 11:12
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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27/05/2024 11:12
Decisão interlocutória
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21/05/2024 08:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/05/2024 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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06/05/2024 09:23
Juntada de Petição
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03/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
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15/04/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/04/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 11:10
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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10/04/2024 10:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/04/2024 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2024 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2024 15:04
Juntada de certidão
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>
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07/03/2024 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 66
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19/02/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/02/2024 06:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/02/2024 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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17/02/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/02/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2024 17:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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15/02/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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