20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010605-15.2023.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAEXEQUENTE: ALAIDE PIMENTEL PERESADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 10/09/2025 - Juntado(a)
10/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-52
10/09/2025 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL PIMENTEL PERES - EXCLUÍDA
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010605-15.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: DANIEL PIMENTEL PERESADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) DESPACHO/DECISÃO O art. 689 do CPC admite a habilitação nos autos do processo independentemente de sentença, se for promovida pelo cônjuge e/ou herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.

Os documentos juntados no evento 124 demonstram que a requerente detém a condição de sucessora da falecida.

Assim, DEFIRO a habilitação de ALAIDE PIMENTEL PERES em substituição a(o) autor(a) DANIEL PIMENTEL PERES. À Secretaria para retificar a autuação, fazendo constar no polo ativo da relação processual o(s) nome(s) da(o) ora habilitada(o), conforme documentos do evento 124.

Após, cadastrem-se as requisições e intimem-se as partes do teor das requisições, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:14

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
31/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:08

Juntada de Petição
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010605-15.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: DANIEL PIMENTEL PERESADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de impugnação quanto aos cálculos, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha discriminada com os valores que entende devidos, sob pena de preclusão.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e do requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Não havendo impugnação quanto aos cálculos, cadastre-se, imediatamente, a RPV/Precatório do valor apresentado e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
11/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 109 e 110
13/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:32

Determinada a intimação
12/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/04/2025 20:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50106051520234025110/TRF2
17/12/2024 17:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 13:38

Determinada a intimação
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'RECURSO ADESIVO' para 'APELAÇÃO'
26/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/09/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 19:11

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 13:58

Juntado(a)
13/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/07/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
18/07/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
12/06/2024 12:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:35

Determinada a intimação
09/05/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50106051520234025110/TRF2
08/02/2024 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/11/2023 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2023 15:45

Determinada a intimação
13/11/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
27/10/2023 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023 16:32

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 16:00

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/08/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DANIEL PIMENTEL PERES Data: 24/08/2023 às 13:45. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Merit
14/08/2023 15:22

Despacho
14/08/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:15

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/08/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/07/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DANIEL PIMENTEL PERES Data: 10/08/2023 às 13:45. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Merit
18/07/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:36

Determinada a intimação
04/07/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 16:02

Concedida a gratuidade da justiça
23/05/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 16:48

Determinada a intimação
08/05/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 19:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/05/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00