TRF2 - 5068917-16.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 19:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/05/2025 11:08
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 08:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
07/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/02/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
07/02/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 08:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/02/2025 08:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2025 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/01/2025 15:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 24/01/2025 13:35:07)
-
21/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068917-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ118942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/12/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7
-
10/12/2024 11:13
Retirado de pauta
-
29/11/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
-
29/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5068917-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ118942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/11/2024 13:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2024
-
28/11/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/11/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
18/11/2024 07:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
05/09/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
05/09/2024 16:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
05/09/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/08/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
09/08/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/08/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/08/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2024 20:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/08/2024 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/08/2024 16:27
Sentença confirmada - por maioria
-
16/07/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068917-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ118942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/07/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024
-
15/07/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
01/07/2024 21:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/07/2024 21:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 14:47
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
21/06/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
03/06/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068917-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 286) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ118942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 286
-
21/03/2024 18:18
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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21/03/2024 17:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SUB5TESP
-
21/03/2024 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5068917-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (OAB RJ118942) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
-
26/02/2024 07:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/03/2023 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
13/03/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/03/2023 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/03/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/03/2023 09:23
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/03/2023 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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