TRF2 - 5013730-15.2023.4.02.5102
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/06/2024 17:13
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 14:56
Despacho
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13/05/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
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18/03/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5013730-15.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES EDITAL Nº 510012733757 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES, brasileira, viúva, filha de MARIA MARLENE MONTEIRO RODRIGUES, nascida aos 05/07/1980, inscrita no CPF sob o nº *91.***.*45-03 como incursa nas sanções dos arts. 337-A, III, do Código Penal, e 1º, I, da Lei 8.137/90.
E, como não tenha sido possível citá-la, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA POR EDITAL LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar,,Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21)99840-0318.
DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 13/03/2024.
Eu, Flávia Pinto da Câmara, Técnica Judiciária, o digitei.
E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. -
15/03/2024 17:56
Juntada de Certidão
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15/03/2024 17:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024
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14/03/2024 22:27
Expedição de Edital
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13/03/2024 18:31
Juntado(a)
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11/03/2024 15:33
Despacho
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07/03/2024 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2024 19:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
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27/02/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/02/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 15:06
Juntado(a)
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19/01/2024 15:07
Juntado(a)
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16/01/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 13:10
Despacho
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12/01/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:27
Despacho
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11/12/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 18:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 19:40
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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13/11/2023 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANA MONTEIRO RODRIGUES - DENUNCIADO
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10/11/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2023 14:38
Recebida a denúncia
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07/11/2023 17:25
Juntado(a)
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07/11/2023 17:23
Juntada de Certidão
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06/11/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 18:19
Distribuído por sorteio - Número: 50030502820204025117/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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