TRF2 - 5012967-62.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

NELCI ALVES DE MENEZES

CPF *21.***.*30-01

Advogados

FABRICIO FONTANA

OAB: 033955/PR

CPF *23.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 18:16

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 12:46

    Recebidos os autos do STF

  • 04/07/2023 14:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5012967622021402000020230704143251

  • 30/06/2023 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 07/06/2023 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103

  • 09/05/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/05/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/05/2023 17:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 04/04/2023 17:47

    Despacho

  • 04/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

  • 09/03/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/02/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 01/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 24/01/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 24/01/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/01/2023 14:49

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 15:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/01/2023 15:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 16/01/2023 14:49

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/11/2022 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/11/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2022 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/10/2022 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/10/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/10/2022 18:18

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/09/2022 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 19:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/09/2022 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/07/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/07/2022 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/07/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/06/2022 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012967-62.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: NELCI ALVES DE MENEZES ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 226

  • 12/04/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/04/2022 07:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/04/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/03/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/03/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/03/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 07/03/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2022 08:12

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/03/2022 08:12

    Juntado(a)

  • 07/03/2022 07:22

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 11:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 15:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 14/02/2022 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2022 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151

  • 15/12/2021 07:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/12/2021 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/12/2021 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/10/2021 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/10/2021 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 16:52

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/10/2021 16:52

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2021 14:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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