TRF2 - 5111120-56.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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26/09/2024 17:42
Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024
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26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2024 16:40
Juntada de Petição
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02/08/2024 03:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2024 03:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 03:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 03:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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31/07/2024 16:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2024 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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29/07/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2024 13:49
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5111120-56.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERICA GOMES DINIZ (OAB MG155562) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 188
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04/07/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/06/2024 10:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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14/06/2024 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2024 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/06/2024 13:51
Juntada de Petição
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 09:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/05/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/05/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/05/2024 03:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/05/2024 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 04:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/05/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/05/2024 17:16
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/05/2024 13:10
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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29/04/2024 11:19
Juntada de Petição
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29/04/2024 11:16
Juntada de Petição - (MG155562)
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29/04/2024 11:14
Juntada de Petição
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25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
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25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
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16/04/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
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12/04/2024 19:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/04/2024 05:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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01/04/2024 05:24
Juntada de Certidão
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01/04/2024 05:23
Retirado de pauta
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28/03/2024 15:16
Juntada de Petição
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18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 128
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06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/08/2023 13:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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27/08/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 14:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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15/08/2023 11:06
Juntada de Petição
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14/08/2023 14:08
Juntada de Certidão
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20/07/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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