TRF2 - 5012553-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 18:06
Baixa Definitiva
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06/08/2024 18:05
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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13/06/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/06/2024 10:42
Juntada de Petição
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12/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/06/2024 14:51
Recurso Especial não admitido
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11/06/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2024 14:34
Juntada de Certidão
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10/06/2024 10:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2024 18:59
Juntada de Petição
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16/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 09:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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16/04/2024 12:05
Juntada de Petição
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15/04/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2024 14:05
Juntada de Certidão
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12/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2024 17:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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11/04/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 17:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/04/2024 16:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/03/2024 20:08
Juntada de Certidão
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>
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18/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia , 02 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012553-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: ALDA DO NASCIMENTO RODRIGUES AGRAVADO: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA AGRAVADO: JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ARY TAVARES ALVES JUNIOR (OAB RJ210478) AGRAVADO: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA.
AGRAVADO: MARCOS PEREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/03/2024 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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07/03/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/03/2024 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 144
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06/03/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/10/2023 16:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
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17/10/2023 16:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2023 16:22
Juntada de Certidão
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17/10/2023 15:13
Juntada de Petição
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28/09/2023 20:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2023 11:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 12:50
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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31/08/2023 12:49
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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30/08/2023 15:07
Juntada de Certidão
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29/08/2023 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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29/08/2023 13:13
Despacho
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11/08/2023 16:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 184 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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