TRF2 - 5087938-41.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
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04/05/2023 12:00
Recebidos os autos do STJ
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03/02/2023 12:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/02/2023 00:07
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/02/2023 00:06
Juntada de Certidão
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01/02/2023 12:34
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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31/01/2023 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 18:02
Decisão interlocutória
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31/01/2023 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/01/2023 14:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/01/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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26/01/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/01/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 65, 63 e 64
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66
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17/11/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/11/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2022 05:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2022 05:22
Recurso Especial não admitido
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30/08/2022 13:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/08/2022 13:49
Juntada de Certidão
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29/08/2022 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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28/08/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2022 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2022 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2022 16:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45
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02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
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25/06/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 22:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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08/06/2022 19:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
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05/05/2022 17:39
Juntada de Certidão
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05/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>
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05/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5087938-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: HELDER DE BAKKER GOMES DA GRACA (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO: ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) APELADO: MARIA DAS GRACAS DE BAKKER GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO: ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) APELADO: LILIA DE BAKKER GOMES DA GRACA (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO: ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) APELADO: NELSON GUILHERME DE BAKKER GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO: ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/05/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
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03/05/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/05/2022 11:37
Juntada de Certidão
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03/05/2022 11:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 02/05/2022 21:31:43)
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03/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2022 21:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/04/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/04/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 12, 10 e 11
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28/04/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/04/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2022 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/04/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/04/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2022 16:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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25/04/2022 15:13
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB17 para GAB23)
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25/04/2022 15:12
Juntada de Certidão
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20/04/2022 21:22
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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20/04/2022 17:04
Despacho
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20/04/2022 17:04
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB17 -> SUB6TESP
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18/04/2022 19:53
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB24 para GAB17) - processo: 50109748120214020000
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18/04/2022 18:07
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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18/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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12/04/2022 16:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB19 para GAB24) - processo: 50108059420214020000
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30/03/2022 12:00
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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29/03/2022 19:05
Despacho
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29/03/2022 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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08/11/2021 13:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB18 para GAB19) - processo: 50131226520214020000
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22/10/2021 12:13
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> CODRA
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15/10/2021 07:34
Distribuído por prevenção - Número: 50298804520214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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