15/08/2025 14:07

Baixa Definitiva
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
31/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
31/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143044-28.2025.4.02.9666/TRF (HARLHON SILVA PEREIRA)
27/06/2025 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-76 processada no TRF2 com o no. 51430442820254029666/TRF (HARLHON SILVA PEREIRA)
23/06/2025 12:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-76
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
06/06/2025 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
06/06/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
04/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
04/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-76
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001036-79.2021.4.02.5006/ES REQUERENTE: HARLHON SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DENISON CHAVES METZKER (OAB ES034622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a obrigação de pagar, intime-se o FNDE para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor devido à parte autora.

Apresentado o valor, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato.

Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região.

Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
20/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:30

Determinada a intimação
04/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 11:32

Determinada a intimação
27/02/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:52

Juntada de Petição
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
24/02/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:22

Determinada a intimação
12/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/12/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:00

Determinada a intimação
11/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:17

Juntada de Petição
02/12/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
29/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 16:10

Determinada a intimação
08/10/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
27/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
05/09/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:21

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:48

Determinada a intimação
31/07/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 10:00

Juntada de Petição
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/06/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 15:48

Decisão interlocutória
25/06/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/06/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
28/05/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
16/05/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:27

Decisão interlocutória
15/05/2024 21:55

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
22/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 17:57

Decisão interlocutória
22/04/2024 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/04/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
19/04/2024 12:11

Transitado em Julgado
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/03/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/03/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 17:54

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/02/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001036-79.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 870) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: HARLHON SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISON CHAVES METZKER (OAB ES034622) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
22/02/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2024 13:30 Sequencial: 870
19/10/2023 18:20

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/10/2023 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:20

Determinada a intimação
25/09/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
11/09/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
22/08/2023 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2023 14:03

Determinada a intimação
01/08/2023 10:08

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2023 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 228,59 em 08/07/2023 Número de referência: 1065356
07/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
21/06/2023 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2023 11:18

Juntada de Petição
28/02/2023 12:37

Conclusos para julgamento
24/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2023 18:40

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2022 16:55

Juntada de Petição
23/08/2022 15:13

Conclusos para julgamento
12/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/05/2022 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/05/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/05/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2022 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 22:04

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2021 13:26

Conclusos para julgamento
06/12/2021 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2021 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/08/2021 12:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50253630620214025001/ES
06/08/2021 19:44

Juntada de Petição
04/08/2021 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2021 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/07/2021 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50253630620214025001/ES
14/07/2021 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50253630620214025001
13/07/2021 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/07/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2021 19:59

Juntada de Petição
10/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2021 18:23

Juntada de Petição
05/07/2021 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2021 17:00

Conclusos para julgamento
18/06/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2021 11:16

Juntada de Petição
07/05/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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