10/09/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
09/09/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2025 16:41

Despacho
09/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458 e 457
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 457 e 458
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
26/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:36

Despacho
25/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P05972110601
25/08/2025 13:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P05972110601
25/08/2025 13:29

Juntada de Petição
25/08/2025 11:43

Juntada de Petição
18/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:56

Determinada a intimação
18/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/08/2025 13:34

Juntada de Petição
22/07/2025 14:17

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435 e 437
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435 e 437
11/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 438
11/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
08/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
08/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
08/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:07

Despacho
08/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
03/07/2025 13:37

Juntado(a)
03/07/2025 10:59

Juntada de Petição
02/07/2025 21:37

Juntada de Petição
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412, 414, 415 e 416
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 414, 415 e 416
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
13/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
12/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
12/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/06/2025 18:29

Expedição de ofício
11/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
11/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:40

Juntado(a)
26/05/2025 11:19

Juntado(a)
20/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 405
20/05/2025 17:04

Juntada de Petição
15/05/2025 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 403
15/05/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 403
15/05/2025 14:34

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
15/05/2025 13:30

Despacho
14/05/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 396
24/04/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 396
24/04/2025 10:25

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
23/04/2025 20:54

Determinada a intimação
23/04/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2025 15:28

Determinada a intimação
18/03/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 387 e 386
18/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370 e 369
17/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:23

Determinada a intimação
17/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 381
17/03/2025 14:17

Juntado(a)
13/03/2025 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 379
13/03/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 379
13/03/2025 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
13/03/2025 14:07

Determinada a intimação
13/03/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:05

Juntado(a)
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 369 e 370
26/02/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 18:04

Despacho
26/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:14

Juntada de Petição
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:10

Determinada a intimação
25/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:09

Juntado(a)
18/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 19:40

Determinada a intimação
05/02/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 359
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:39

Determinada a intimação
03/02/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:40

Juntado(a)
28/01/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 16:41

Determinada a intimação
23/01/2025 10:02

Juntada de Petição
08/01/2025 15:20

Juntado(a)
16/12/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 347
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 347
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
19/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 19:03

Determinada a intimação
19/11/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:42

Juntado(a)
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326 e 327
06/11/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2024 13:36

Despacho
06/11/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
05/11/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
04/11/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2024 17:35

Determinada a intimação
04/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 13:19

Juntado(a)
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326 e 327
24/10/2024 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 328
21/10/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 328
21/10/2024 11:20

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
18/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:16

Decisão interlocutória
15/10/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 317
15/10/2024 14:03

Juntada de Petição
14/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:16

Determinada a intimação
14/10/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311
04/10/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
03/10/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 14:41

Determinada a intimação
03/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 306 e 305
03/10/2024 13:41

Juntada de Petição
01/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:30

Determinada a intimação
01/10/2024 13:23

Juntado(a)
01/10/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição
21/09/2024 12:54

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297
05/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:48

Despacho
05/09/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
28/08/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
27/08/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2024 13:53

Determinada a intimação
27/08/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
15/08/2024 11:00

Intimado em Secretaria
14/08/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
12/08/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
09/08/2024 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/08/2024 18:14

Determinada a intimação
24/07/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
10/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:27

Determinada a intimação
10/07/2024 11:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
20/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:46

Determinada a intimação
20/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2024 14:43

Juntada de Petição
06/06/2024 17:37

Baixa Definitiva
06/06/2024 17:11

Determinado o Arquivamento
06/06/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261
13/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 15:13

Determinada a intimação
09/05/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
09/05/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/05/2024 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2024 14:42

Despacho
08/05/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
30/04/2024 16:45

Juntado(a)
30/04/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243 e 244
26/04/2024 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240
26/04/2024 18:00

Juntada de Petição
19/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:51

Determinada a intimação
19/04/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT05
19/04/2024 12:07

Transitado em Julgado
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 230 e 231
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 230 e 231
13/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
13/03/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2024 20:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 17:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 214
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212 e 214
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 13:30
26/02/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5022650-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 871) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: DANIEL PEREIRA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: PABLO WALESKO SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIANA (RÉU) PROCURADOR(A): THAIS PRATA DA SILVA PROCURADOR(A): PRISCILLA KELLY DA SILVA COUTO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
23/02/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
23/02/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
23/02/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
22/02/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/02/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2024 13:30 Sequencial: 871
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197
12/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
12/12/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
07/12/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:21

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197
27/11/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
27/11/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
21/11/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 14:22

Despacho
31/10/2023 14:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/10/2023 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 182
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 181 e 182
24/10/2023 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
24/10/2023 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/10/2023 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
19/10/2023 11:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 184 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/10/2023 10:46

Juntada de Petição
16/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/10/2023 15:05

Determinada a intimação
16/10/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
05/10/2023 19:16

Juntada de Petição
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
28/09/2023 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
28/09/2023 12:37

Juntada de Petição
21/09/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
21/09/2023 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2023 18:03

Julgado improcedente o pedido
15/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento
15/09/2023 16:55

Despacho
04/09/2023 16:07

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
25/07/2023 13:28

Juntada de Petição
23/07/2023 17:20

Juntada de Petição
21/07/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/07/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/07/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/07/2023 13:02

Expedição de ofício
19/07/2023 12:46

Juntado(a)
18/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
05/07/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133
30/06/2023 16:40

Juntado(a)
30/06/2023 16:24

Juntado(a)
30/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:11

Despacho
28/06/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 13:06

Juntada de Petição
27/06/2023 15:28

Juntada de Petição
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:53

Determinada a intimação
23/06/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
05/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
31/05/2023 21:02

Juntada de Petição
24/05/2023 17:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
23/05/2023 16:31

Juntada de Petição
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
05/05/2023 18:39

Juntada de Petição
04/05/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/05/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:18

Intimado em Secretaria - URGENTE
03/05/2023 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
03/05/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
02/05/2023 15:07

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/04/2023 17:24

Decisão interlocutória
14/04/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:45

Decisão interlocutória
23/03/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 94
22/03/2023 20:39

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:00

Despacho
27/02/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 87
17/02/2023 13:07

Intimado em Secretaria
17/02/2023 13:07

Intimado em Secretaria
17/02/2023 13:07

Intimado em Secretaria
16/02/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/02/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:45

Despacho
10/02/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/02/2023 10:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50258166420224025001/ES
26/01/2023 17:53

Intimado em Secretaria
26/01/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 16:57

Despacho
02/12/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
28/11/2022 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
23/11/2022 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50258166420224025001/ES
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/11/2022 05:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 05:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/10/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:26

Despacho
27/10/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
13/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 17:19

Despacho
10/10/2022 19:09

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29
21/09/2022 09:36

Juntada de Petição
20/09/2022 12:39

Juntado(a)
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
03/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
01/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 16:38

Determinada a intimação
01/09/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 13:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50258166420224025001/ES
29/08/2022 14:17

Intimado em Secretaria
29/08/2022 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
29/08/2022 13:23

Juntada de Petição
29/08/2022 13:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50258166420224025001
26/08/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
26/08/2022 16:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:03

Determinada a intimação
16/08/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2022 14:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/08/2022 13:51

Juntada de Petição
12/08/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 12:23

Juntado(a)
11/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/08/2022 14:35

Juntado(a)
01/08/2022 16:48

Expedição de ofício
01/08/2022 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 16:33

Determinada a intimação
26/07/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00