TRF2 - 5010769-66.2021.4.02.5104
1ª instância - 4ª Vara Federal de Volta Redonda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 12:01
Baixa Definitiva
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12/06/2025 12:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MR CARNEIRO IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA - EXCLUÍDA
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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28/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
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27/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010769-66.2021.4.02.5104/RJ INTERESSADO: MR CARNEIRO IMOVEIS E NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): JANAINA ALVES VIEIRA DESPACHO/DECISÃO Processo reativado.
Passo à análise da petição protocolada no evento 116, PET1, por meio da qual a empresa MR CARNEIRO IMÓVEIS E NEGÓCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.***.***/0001-95, manifestou sua inconformidade com a decisão proferida no evento 110, DESPADEC1.
Naquela oportunidade, foi indeferida a execução, nos presentes autos, do ajuste contratual referente à cessão dos créditos titularizado(s) pelo autor/exequente.
A negativa do pleito baseou-se no fato de o mencionado requerimento ter sido laborado após a extinção da fase executória, a qual se deu por sentença com trânsito em julgado, estando, portanto, exaurida a atividade jurisdicional e configurada a sua extemporaneidade.
Analisando a manifestação apresentada, não se vislumbra fundamento idôneo que justifique a alteração da decisão anteriormente proferida, que se mantém hígida e não mais comporta rediscussão no presente momento processual.
Diante do exposto, indefiro o requerimento formulado, mantendo-se integralmente a decisão exarada no evento 110, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.
Para fins de ciência desta decisão, determino a inclusão nos autos da empresa mencionada como parte interessada, bem como de seu representante legal, conforme qualificação constante do evento 107, PROC5.
Após a devida intimação, deverá ser promovida a exclusão da referida parte dos autos.
Cumpridas as diligências, retornem-se os autos ao arquivo com baixa.
Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 a 61 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como do Art. 19 § 4º, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
Volta Redonda - RJ, em 22/05/2025. -
26/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MR CARNEIRO IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA - NORMAL
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23/05/2025 11:55
Despacho
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22/05/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 17:53
Processo Reativado por decisão judicial
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21/05/2025 14:43
Juntada de Petição
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13/02/2025 11:13
Baixa Definitiva
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13/02/2025 11:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MR CARNEIRO IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA - EXCLUÍDA
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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19/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:27
Determinada a intimação
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17/12/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 14:54
Processo Reativado por decisão judicial
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14/11/2024 11:00
Juntada de Petição
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31/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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30/10/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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30/10/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5023673-88.2024.4.02.9445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)
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16/10/2024 13:12
Baixa Definitiva
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15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/09/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/09/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2024 11:09
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-83 processada no TRF2 com o no. 50236738820244029445/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)
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25/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-83 processada no TRF2 com o no. 50090725420244029388/TRF (SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS)
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25/09/2024 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-83 processada no TRF2 com o no. 50090725420244029388/TRF (SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA FILHO)
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20/09/2024 13:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-83
-
13/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/08/2024 11:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-83
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26/08/2024 11:07
Juntada de Certidão
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26/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/08/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/08/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/07/2024 14:11
Juntada de Petição
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12/07/2024 10:48
Juntada de Petição
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12/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/05/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/05/2024 18:05
Determinada a intimação
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10/05/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 16:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/05/2024 10:04
Juntada de Petição
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07/05/2024 18:26
Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE04 Número: 50107696620214025104/TRF2
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29/08/2023 11:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
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29/08/2023 11:50
Alterado o assunto processual
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29/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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30/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2023 17:03
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2023 17:12
Conclusos para julgamento
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02/12/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/12/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/12/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2022 17:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/11/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2022 15:09
Decisão interlocutória
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24/11/2022 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2022 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/10/2022 12:16
Juntada de Petição
-
21/03/2022 14:06
Juntada de Petição
-
26/11/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
15/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/11/2021 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
08/11/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2021 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2021 17:05
Determinada a intimação
-
08/11/2021 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2021 14:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/11/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/11/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2021 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2021 13:57
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/11/2021 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2021 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/10/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/10/2021 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2021 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2021 20:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2021 20:21
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2021 17:55
Juntada de Petição
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01/09/2021 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJVREJE01F)
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30/08/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2021 09:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2021 09:00
Determinada a citação
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05/08/2021 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2021 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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