TRF2 - 5035189-13.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/08/2025 18:48
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
25/08/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/08/2025 19:28
Determinada a intimação
-
04/07/2025 15:00
Juntada de Petição
-
15/04/2025 19:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/04/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 19:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/04/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/02/2025 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
12/02/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2025 20:24
Juntada de Petição
-
11/02/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
18/12/2024 19:41
Juntada de Petição
-
18/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/12/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/12/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/12/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 13:05
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/12/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/12/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5035189-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINA DO NASCIMENTO PASSOS (OAB RJ235037) ADVOGADO(A): LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
21/11/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/11/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
21/11/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/11/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104
-
30/10/2024 07:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/10/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/10/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/10/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2024 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/09/2024 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/09/2024 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2024 19:53
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 17:06
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5035189-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINA DO NASCIMENTO PASSOS (OAB RJ235037) ADVOGADO(A): LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/08/2024 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
-
29/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133
-
30/07/2024 10:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
30/07/2024 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
24/07/2024 07:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/07/2024 06:29
Juntada de Petição
-
23/07/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
08/07/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
08/07/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/07/2024 13:43
Juntada de Petição
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/07/2024 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
07/06/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5035189-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINA DO NASCIMENTO PASSOS (OAB RJ235037) ADVOGADO(A): LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/06/2024 16:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 111
-
15/04/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
02/04/2024 13:24
Retirado de pauta
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5035189-13.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): TAINA DO NASCIMENTO PASSOS (OAB RJ235037) ADVOGADO(A): LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90
-
17/11/2023 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
17/11/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/11/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/11/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/11/2023 14:05
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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