TRF2 - 5010842-87.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116
-
09/12/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/12/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
05/12/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
05/12/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/12/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/12/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/12/2024 11:02
Recurso Especial sobrestado
-
03/12/2024 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/12/2024 10:43
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 08:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
26/11/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
24/10/2024 18:44
Juntada de Petição
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/09/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
26/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/09/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/09/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/09/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 18:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
23/08/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 14:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>
-
23/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5010842-87.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDETE DIAS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/08/2024 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024
-
22/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/08/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 131
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/08/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/08/2024 19:44
Juntada de Petição
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2024 18:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
12/07/2024 18:32
Juntada de Petição
-
10/07/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
10/07/2024 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/07/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/07/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2024 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2024 00:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/07/2024 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/07/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/06/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/06/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/06/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 18:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 18:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
03/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010842-87.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDETE DIAS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 253
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
13/05/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
13/05/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/04/2024 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2024 10:51
Juntada de Petição
-
29/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2024 07:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/04/2024 07:54
Juntada de Petição
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20
-
17/04/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/04/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/04/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
15/04/2024 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 14:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/03/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010842-87.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CLAUDETE DIAS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94
-
27/02/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
27/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/01/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/01/2024 16:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/01/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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