TRF2 - 5115356-51.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
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27/05/2025 11:03
Recebidos os autos do STF
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18/10/2024 17:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5115356512021402510120241018171439
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18/10/2024 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/10/2024 14:48
Despacho
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17/10/2024 17:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/10/2024 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'CONTRARRAZÕES'
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17/10/2024 00:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/09/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/09/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/09/2024 11:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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20/09/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/09/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/09/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/09/2024 17:19
Recurso Extraordinário admitido
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13/09/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/09/2024 15:29
Juntada de Certidão
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13/09/2024 06:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2024 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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21/07/2024 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5115356-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA (OAB RJ155190) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
-
27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 161
-
25/06/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/06/2024 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/06/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
14/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/04/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/04/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 08:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/04/2024 08:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 14:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5115356-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA (OAB RJ155190) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 15:14
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/03/2024 14:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 116
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04/03/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
04/03/2024 12:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
22/02/2024 10:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2022 08:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
31/08/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/08/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2022 12:58
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/08/2022 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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