TRF2 - 5011851-15.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 022256/DF

CPF *80.***.*94-68

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB: 021203/DF

CPF *69.***.*51-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 27/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 26/06/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 10/06/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 10/06/2024 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/06/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 05/06/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 05/06/2024 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 04/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:53

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/06/2024 16:53

    Recurso Especial sobrestado

  • 27/05/2024 18:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/05/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 22/05/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 09/05/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/05/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 24/04/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 10/04/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 05/03/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/03/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 21:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 03/02/2024 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 26/12/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 18/12/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 05/12/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/11/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 30/11/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:44

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

  • 22/11/2023 13:45

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/11/2023 19:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/11/2023 18:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 03/11/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 16/10/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 13/10/2023 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 204

  • 20/09/2023 19:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/12/2022 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 21/11/2022 16:26

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 21/11/2022 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 15:15

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 19/10/2022 12:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/10/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 17/10/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/10/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 28/09/2022 15:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 28/09/2022 15:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 26/09/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

  • 12/09/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/09/2022 16:09

    Despacho

  • 17/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/07/2022 15:35

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/07/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/07/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 27/06/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 27/06/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/06/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/06/2022 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 23/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/06/2022 13:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/06/2022 12:56

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 2 - Evento 62 - Remetidos os Autos com acórdão - 21/06/2022 22:33:34

  • 23/06/2022 12:56

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 62 - Remetidos os Autos com acórdão - 21/06/2022 22:33:34

  • 21/06/2022 22:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/06/2022 19:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 31 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5011851-15.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO: Marcos Joel dos Santos (OAB DF021203) ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (RÉU) PROCURADOR: Felipe Porto Padilha PROCURADOR: ROBERTA SANGENETTO FERNANDES INTERESSADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 03/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165

  • 29/04/2022 00:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 22/03/2022 12:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/03/2022 12:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/03/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/03/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 18:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/03/2022 18:21

    Despacho

  • 23/02/2022 19:13

    Retirado de pauta

  • 23/02/2022 19:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 23/02/2022 15:50:22)

  • 15/02/2022 17:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/02/2022 17:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 15/02/2022 16:46

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>

  • 24/01/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/01/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10

  • 16/12/2021 13:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/12/2021 14:30

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 09/12/2021 13:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/11/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/11/2021 17:42

    Despacho

  • 04/11/2021 13:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 03/11/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2021 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2021 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2021 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/10/2021 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2021 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/10/2021 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/10/2021 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 21/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 17:04

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/10/2021 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2021 17:47

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 10/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

  • 09/09/2021 22:18

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2021 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 30/08/2021 21:02

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 31/03/2020 13:15

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 31/03/2020 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 31/03/2020 12:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 27/03/2020 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/03/2020 14:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/03/2020 15:21

    Distribuído por prevenção - Número: 50038571020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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