TRF2 - 5007147-94.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
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09/06/2025 11:15
Recebidos os autos do STJ
-
28/10/2024 10:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007147942021402500120241028103404
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25/10/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/10/2024 16:39
Recurso Especial Admitido
-
24/10/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/10/2024 16:48
Juntada de Certidão
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23/10/2024 08:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/10/2024 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/09/2024 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/08/2024 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2024 09:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
02/08/2024 17:15
Sentença confirmada - por maioria
-
16/07/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b>
-
16/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007147-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: EDUARDO BASTOS GIESBRECHT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA (OAB ES030765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/07/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2024
-
15/07/2024 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/07/2024 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/07/2024 13:00 a 31/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 41
-
12/07/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
17/06/2024 04:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
07/05/2024 16:12
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/05/2024 16:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
07/05/2024 14:53
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
05/04/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007147-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: EDUARDO BASTOS GIESBRECHT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA (OAB ES030765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
25/03/2024 09:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/03/2024 08:51
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
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24/03/2024 22:00
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
24/03/2024 22:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/03/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007147-94.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL APELADO: EDUARDO BASTOS GIESBRECHT (EXECUTADO) ADVOGADO(A): THIAGO RICHARD FONSECA DA SILVA (OAB ES030765) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 201
-
15/02/2024 20:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
18/01/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/07/2023 07:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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20/07/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
20/07/2023 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/07/2023 17:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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17/07/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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