TRF2 - 5002215-25.2019.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:14
Baixa Definitiva
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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06/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 19:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111729-79.2025.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
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01/04/2025 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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01/04/2025 18:39
Juntada de Certidão
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01/04/2025 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-31 processada no TRF2 com o no. 51117297920254029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)
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30/03/2025 12:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-31
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28/02/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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28/02/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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24/02/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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24/02/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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22/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/02/2025 14:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-31
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 220 e 221
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 220 e 221
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26/11/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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26/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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25/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:43
Determinada a intimação
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23/10/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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16/10/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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09/10/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 10:10
Determinada a intimação
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07/10/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 16:53
Juntada de Petição
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20/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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07/08/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 13:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01
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18/06/2024 13:30
Transitado em Julgado
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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20/05/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/05/2024 11:03
Decisão interlocutória
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04/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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12/04/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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10/04/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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01/04/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
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12/03/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2024 17:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
-
26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b>
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26/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002215-25.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 934) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GLORIA DA SILVA GRACILIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SOORETAMA (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROCURADOR(A): JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
23/02/2024 15:44
Juntado(a)
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23/02/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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22/02/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2024 23:12
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/02/2024 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 934
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30/01/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2024 08:50
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03
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30/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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18/12/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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18/12/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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13/12/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 09:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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12/12/2023 00:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/12/2023 00:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/05/2022 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
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21/04/2022 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
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06/04/2022 11:09
Juntada de Petição
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29/03/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2022 13:29
Determinada a intimação
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23/03/2022 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/03/2022 14:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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23/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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26/02/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
-
14/02/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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17/01/2022 18:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
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17/01/2022 18:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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17/01/2022 17:31
Juntada de Petição
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
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20/12/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
20/12/2021 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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16/12/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2021 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2021 14:18
Juntada de Petição
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08/12/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
-
30/11/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
26/11/2021 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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25/11/2021 23:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2021 23:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2021 23:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2021 23:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/11/2021 18:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 638
-
12/11/2021 06:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
12/11/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
-
26/10/2021 07:53
Juntada de Petição
-
16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
-
12/10/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
12/10/2021 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/10/2021 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2021 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2021 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2021 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2021 20:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2021 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
23/09/2021 20:32
Juntada de Petição
-
21/09/2021 12:21
Juntado(a)
-
17/09/2021 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/09/2021 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
16/09/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/09/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/09/2021 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 680
-
30/07/2021 18:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/07/2021 22:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
27/07/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/07/2021 17:54
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/07/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 15:52
Juntada de Petição
-
01/06/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
21/05/2021 15:26
Juntada de peças digitalizadas
-
15/05/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
12/05/2021 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
30/04/2021 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
30/04/2021 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2021 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2021 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2021 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2021 14:50
Determinada a intimação
-
27/04/2021 19:51
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
19/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
12/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
05/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/03/2021 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
25/02/2021 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
25/02/2021 07:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
24/02/2021 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
23/02/2021 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2021 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2021 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2021 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2021 12:35
Determinada a intimação
-
22/02/2021 16:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/02/2021 16:15
Juntada de Petição
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30/01/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
22/01/2021 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
13/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
07/12/2020 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2020 13:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
06/12/2020 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
-
04/12/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/12/2020 16:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
03/12/2020 13:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
03/12/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/12/2020 11:41
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
14/09/2020 18:18
Autos com Juiz para Sentença
-
02/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/09/2020 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
22/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
14/08/2020 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/08/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
13/08/2020 13:57
Juntada de Petição
-
12/08/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2020 16:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
30/05/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/05/2020 16:05
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
22/01/2020 15:02
Autos com Juiz para Sentença
-
19/12/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/11/2019 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/11/2019 16:33
Juntada de Petição
-
10/11/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2019 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/11/2019 16:29
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
01/11/2019 14:19
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
31/10/2019 15:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2019 15:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2019 15:43
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
19/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
17/10/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2019 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2019 15:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2019 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2019 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2019 16:21
Juntada de Petição
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10/10/2019 09:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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09/10/2019 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/10/2019 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/10/2019 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/10/2019 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2019 17:21
Despacho/Decisão - de Expediente
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07/10/2019 12:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/10/2019 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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