TRF2 - 5002838-35.2018.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 18:12
Juntada de Petição
-
03/06/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
-
03/06/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
-
30/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
30/05/2025 14:34
Determinada a intimação
-
16/05/2025 14:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/05/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
15/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
14/05/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2025 22:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131277-27.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
-
20/12/2024 06:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*26-00 processada no TRF2 com o no. 51312772720244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
-
17/12/2024 19:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*26-00
-
13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
-
04/12/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
-
04/12/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
25/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/11/2024 13:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*26-00
-
25/09/2024 09:39
Despacho
-
24/09/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 237
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 237
-
16/09/2024 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
16/09/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
13/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
13/09/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 14:14
Determinada a intimação
-
29/08/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT04
-
23/07/2024 08:58
Transitado em Julgado
-
23/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228
-
21/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 16:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216
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05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
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03/06/2024 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
03/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b>
-
03/06/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002838-35.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 596) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MANUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 596
-
29/04/2024 10:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
-
26/03/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
-
26/03/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
25/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 18:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2024, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002838-35.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 488) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MANUEL DOMINGOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE RIBAMAR LIMA BEZERRA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de março de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
01/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/03/2024 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 488
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30/01/2024 10:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2024 09:39
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02
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30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
-
15/01/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
15/01/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
09/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:49
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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07/12/2023 14:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
07/12/2023 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2023 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE04F para ESVIT04S)
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26/04/2022 17:54
Alterado o assunto processual - De: Saúde - Para: Cirurgia
-
12/05/2021 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
-
04/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
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12/04/2021 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
12/04/2021 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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10/04/2021 02:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
-
08/04/2021 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
07/04/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2021 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2021 18:42
Determinada a intimação
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07/04/2021 02:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
24/03/2021 12:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
24/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
13/03/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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02/03/2021 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
28/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148 e 150
-
23/02/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
23/02/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151
-
18/02/2021 16:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149
-
18/02/2021 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/02/2021 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/02/2021 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/02/2021 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/02/2021 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
-
10/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
-
25/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
-
23/12/2020 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
23/12/2020 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
-
18/12/2020 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
-
18/12/2020 11:53
Juntada de Petição
-
16/12/2020 10:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
-
15/12/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2020 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/12/2020 22:02
Juntada - Julgamento
-
15/12/2020 16:59
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
11/12/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 126
-
06/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 126
-
01/12/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
-
28/11/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
-
26/11/2020 07:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
-
25/11/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
-
25/11/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
25/11/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2020 13:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 642
-
13/11/2020 15:16
Autos com Juiz para Relatório/Voto
-
13/11/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
-
05/11/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
-
27/10/2020 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
23/10/2020 19:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
-
16/10/2020 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
16/10/2020 10:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
-
11/10/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/10/2020 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
-
08/10/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
-
07/10/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/10/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/10/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/10/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/10/2020 17:47
Juntada - Julgamento
-
07/10/2020 17:04
Julgamento Improvido - por unanimidade
-
01/10/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
-
27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
-
22/09/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
-
17/09/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
-
17/09/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/09/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2020 14:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 279
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10/06/2020 18:26
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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10/06/2020 15:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/06/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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25/05/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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18/05/2020 12:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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18/05/2020 12:46
Juntada de Petição
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11/05/2020 13:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
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10/05/2020 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/05/2020 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/05/2020 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/05/2020 07:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/05/2020 07:56
Ato ordinatório praticado
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09/05/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/04/2020 09:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
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27/03/2020 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
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17/03/2020 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
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20/02/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/02/2020 14:15
Juntado(a)
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06/02/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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31/01/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/12/2019 09:14
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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20/12/2019 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/12/2019 20:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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16/12/2019 22:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
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16/12/2019 16:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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16/12/2019 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2019 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2019 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2019 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/12/2019 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/12/2019 15:12
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
12/12/2019 13:15
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
07/08/2019 15:35
Autos com Juiz para Sentença
-
07/08/2019 15:29
Juntado(a)
-
07/08/2019 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
31/07/2019 15:52
Juntado(a)
-
30/07/2019 15:27
Intimação em Secretaria
-
30/07/2019 15:27
Juntado(a)
-
26/07/2019 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2019 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2019 16:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/07/2019 16:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/06/2019 14:46
Juntado(a)
-
04/06/2019 20:24
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
14/02/2019 07:24
Autos com Juiz para Sentença
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13/02/2019 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/02/2019 16:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2019 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2019 15:24
Juntado(a)
-
29/01/2019 16:46
Intimação em Secretaria
-
28/01/2019 14:18
Juntado(a)
-
28/01/2019 13:05
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
22/08/2018 13:56
Autos com Juiz para Sentença
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22/08/2018 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/08/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
11/08/2018 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/08/2018 20:14
Ato ordinatório
-
10/08/2018 17:59
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/07/2018 14:22:43)
-
25/07/2018 14:46
Lavrada Certidão
-
25/07/2018 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2018 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT03F)
-
18/07/2018 16:50
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
-
18/07/2018 13:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/07/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
16/07/2018 12:59
Juntada de Petição
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04/07/2018 14:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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29/06/2018 12:25
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA JFES-POR-2018/00061 de 28/06/2018 - Oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018
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16/06/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/06/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2018 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2018 13:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/06/2018 12:40:12)
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30/05/2018 15:32
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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28/05/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9
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23/05/2018 14:00
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2018 13:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2018 18:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2018 18:54
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2018 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2018 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/05/2018 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2018 18:54
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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15/05/2018 17:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/05/2018 17:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
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14/05/2018 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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