10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025674-12.2025.4.02.9445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
06/08/2025 19:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-43 processada no TRF2 com o no. 50256741220254029445/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-43 processada no TRF2 com o no. 50136190620254029388/TRF (SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-43 processada no TRF2 com o no. 50136190620254029388/TRF (RAPHAEL AVELLAR RAPOSO DE LIMA)
21/07/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-43
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 11:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-43
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053844-38.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAPHAEL AVELLAR RAPOSO DE LIMAADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171)ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que o INSS concordou com o cálculo apresentado pelo exequente, fixo o montante do débito em R$ 198.665,98 (R$ 175.712,23 do principal e R$ 22.953,75 de honorários), conforme planilha do evento 91, OUT1.

II – Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 26.***.***/0001-00, no percentual de 30% do crédito do(s) autor(es), conforme contrato de honorários do evento 91, OUT3.

III - Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido (R$ 175.712,23), devendo ser observada a reserva de honorários contratuais deferida no item II.

Registra-se que o número de meses, que abrange o período de liquidação de julgado, consta no cálculo do evento 91, OUT1.

Expeçam-se Requisitórios em favor de SILVEIRA, OLIVEIRA E DOS SANTOS SILVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 26.***.***/0001-00, observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento dos honorários sucumbenciais (R$ 22.953,75) e para pagamento dos honorários contratuais, conforme reserva de honorários contratuais deferida no item II.

IV - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

VI - Aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

VISTOS EM INSPEÇÃO.
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:33

Despacho
19/05/2025 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:59

Despacho
28/01/2025 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:46

Juntada de Petição
04/12/2024 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 12:14

Juntada de Petição
11/11/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
23/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:27

Despacho
22/08/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50538443820194025101/TRF2
15/08/2021 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
13/08/2021 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
03/08/2021 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/08/2021 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 18:23

Decisão interlocutória
29/07/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/06/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/06/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2021 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2021 18:48

Conclusos para julgamento
25/06/2021 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/06/2021 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/06/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2021 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2021 12:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/06/2021 09:29

Conclusos para julgamento
04/06/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 17:32

Despacho
31/05/2021 17:01

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/05/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2021 11:00

Julgado improcedente o pedido
23/11/2020 09:23

Autos com Juiz para Sentença
21/10/2020 03:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/10/2020 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/09/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 18:21

Decisão interlocutória
01/08/2020 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/07/2020 04:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
01/07/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2020 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
12/05/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 19:22

Despacho/Decisão - de Expediente
22/04/2020 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/04/2020 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2020 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
06/03/2020 01:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/02/2020 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 16:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
29/11/2019 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
20/09/2019 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019 18:18

Despacho/Decisão - de Expediente
27/08/2019 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/08/2019 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2019 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25F para RJNIT03F)
26/08/2019 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/08/2019 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 15:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
09/08/2019 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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