TRF2 - 5096125-04.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 19:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/07/2025 10:40
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 18:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 20:46
Juntada de Petição
-
27/05/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2025 10:23
Juntada de Petição
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
05/05/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/05/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2025 19:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
02/05/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/05/2025 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5096125-04.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025.
Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente -
17/03/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
17/03/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/03/2025 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 203
-
15/03/2025 15:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
06/03/2025 20:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
05/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/02/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/02/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
04/02/2025 11:45
Juntada de Petição
-
29/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/01/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/09/2024 07:29
Juntada de Petição
-
23/08/2024 09:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
-
22/08/2024 16:52
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/08/2024 21:19
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
-
19/08/2024 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/07/2024 17:24
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/07/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5096125-04.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106
-
10/07/2024 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/07/2024 12:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB24
-
10/07/2024 09:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 22:33
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB24
-
03/07/2024 19:47
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/06/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de JULHO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5096125-04.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
13/06/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
13/06/2024 13:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/04/2024 16:04
Retirado de pauta
-
25/03/2024 17:11
Juntada de Petição
-
22/03/2024 11:47
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5096125-04.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/03/2024 20:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
20/03/2024 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
20/03/2024 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
15/03/2024 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/08/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
22/08/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2023 17:15
Juntada de Petição
-
03/08/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
21/07/2023 14:35
Indeferido o pedido
-
04/07/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
30/06/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/06/2023 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/06/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/06/2023 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
22/06/2023 06:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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